Câmara deve votar hoje só capitalização do BNDES
O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), informou há pouco que a Câmara deverá votar hoje apenas a Medida Provisória 526/11, que autoriza a União a conceder crédito de R$ 55 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aumentar sua capacidade de financiamento. A votação da mudança de regras de licitações para a Copa e as Olimpíadas está prevista para amanhã, sem o aval da oposição.
O líder do Democratas, deputado ACM Neto (BA), disse que a oposição se reunirá amanhã para decidir se obstrui ou não a votação do Regime Diferenciado de Contratações, incluído na Medida Provisória 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil.
ACM Neto afirmou que estão exauridos os canais de negociação com o governo – é a quinta vez que o tema é incluído em alguma MP. “O texto já melhorou, mas o governo não aceita avançar”, disse.
A oposição não concorda, por exemplo, com a permissão de contratação integrada para as obras, em que a mesma empresa contratada é responsável pelos projetos básico e executivo. Atualmente, esses projetos são contratados em licitações separadas. “É como dar um cheque em branco para alguém e isso vai abrir uma margem de insegurança jurídica jamais vista no País”, afirmou Duarte Nogueira.
O líder do PSDB também criticou o argumento do governo de que as regras mais flexíveis são necessárias para permitir o cumprimento do calendário dos jogos. “O Brasil sabe há 43 meses que será sede da Copa. Nesse tempo não foi possível realizar um projeto básico?”, ironizou.
Emenda 29
ACM Neto e Duarte Nogueira disseram ainda que os líderes acordaram votar, ainda neste semestre, o projeto que regulamenta a Emenda 29 e destina mais recursos para a saúde (PLP 306/08), sem a criação de novos impostos.