Comissão aprova fiscalização periódica das estradas pelo Dnit
A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 7400/10, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que torna o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) responsável por vistoriar anualmente as rodovias federais e as obras rodoviárias – como pontes e viadutos –, para apontar seus problemas.
Segundo o texto, se forem constatados danos, o Dnit terá de tomar medidas reparadoras urgentes ou de curto e médio prazos.
O relator da proposta, deputado Newton Cardoso (PMDB-MG), acompanhou o parecer favorável apresentado na última legislatura pelo ex-deputado Chico da Princesa.
Para ele, as obras inacabadas e rodovias em mau estado demonstram a ausência de uma lei mais explícita na cobrança de fiscalização sobre a conservação das estradas. “A falta das medidas preventivas indispensáveis impõe a criação de um sistema regular de avaliação do estado das rodovias”, defendeu.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo, e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.