Comissão rejeita reserva de vagas em escolas para ex-combatentes

08/06/2011 - 19:25  

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou nesta quarta-feira (8) proposta que previa a garantia de acesso dos ex-combatentes na Segunda Guerra Mundial e seus dependentes ao sistema público de educação mediante reserva de vagas e assistência médico-hospitalar. A medida rejeitada contas do Projeto de Lei 2051/96, do ex-deputado Ricardo Barros.

O relator, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), recomendou a rejeição. Segundo ele, a reserva de vagas em estabelecimentos públicos de ensino técnico e de segundo e terceiro graus criaria um privilégio.

“A gratuidade do ensino é assegurada nos estabelecimentos oficiais pela Carta Magna, para todos os cidadãos, inclusive para os ex-combatentes e seus dependentes”, afirma.

Também foram rejeitados os projetos 2712/00 e 4785/09, que tramitam em conjunto, e tratam especificamente da assistência médico-hospitalar.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Seguridade social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição – Newton Araújo