Comissão quer punir ganhos irregulares de distribuidoras elétricas

08/06/2011 - 19:13  

A Comissão de Defesa do Consumidor decidiu, nesta quarta-feira, enviar ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma série de documentos que apontam falhas nos procedimentos e cálculos que concederam ganhos indevidos às distribuidoras Companhia Energética do Maranhão (Cemar), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Energisa Paraíba.

As falhas foram identificadas por fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) motivada pela Proposta de Fiscalização e Controle 52/08, do ex-deputado Vital do Rêgo Filho. Segundo o tribunal, essas distribuidoras obtiveram ganhos indevidos.

O relator na comissão, deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), defendeu o envio do relatório do TCU ao ministério e à Aneel para que eles adotem “medidas saneadoras de caráter disciplinador e administrativo decorrentes das falhas apontadas”.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Newton Araújo