Protocolo de Nagoia garante soberania sobre recursos genéticos

01/06/2011 - 13:04  

O principal acordo da conferência é o chamado Protocolo de Nagoia, que regula o acesso e a repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade. O protocolo estabelece que os países têm soberania sobre seus recursos genéticos. Eventual exploração por empresas ou organizações estrangeiras fica condicionada a autorização expressa dos países detentores desses recursos.

O protocolo ainda estabelece que os lucros de produção e comercialização de eventuais produtos resultantes dessa exploração serão obrigatoriamente compartilhados com o país de origem. O texto final do acordo foi considerado uma vitória do Brasil, detentor da maior biodiversidade do planeta.

Até agora 24 países assinaram o documento, mas nenhum ratificou. Para o protocolo entrar em vigor, são necessárias 50 ratificações, que, no caso brasileiro, é a promulgação pelo Congresso de um Decreto Legislativo, aprovando o acordo assinado pelo Executivo. A mensagem do executivo ainda está em elaboração no Ministério das Relações Exteriores.

Plano estratégico
A conferência também estabeleceu um plano estratégico de 2011 a 2020, com metas para a redução da perda de biodiversidade no período. O plano prevê o aumento de 12% para 17% de unidades de conservação terrestres e de 1% para 10% em ecossistemas marinhos. Outro ponto aprovado são planos estratégicos para financiamento de ações de conservação da biodiversidade, porém sem valores definidos.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Paulo Cesar Santos