Economia

Deputados poderão participar de grupo de trabalho sobre patentes de remédios

31/05/2011 - 20:59  

A Câmara dos Deputados poderá participar das discussões sobre a concessão e quebra de patentes de remédios. Um grupo de trabalho a ser criado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) deverá definir o papel exato desses dois órgãos nos casos das patentes de medicamentos.

O assunto foi tema de audiência pública realizada nesta terça-feira pela Comissão de Seguridade Social, a pedido dos deputados Dr. Rosinha (PT-PR) e Amauri Teixeira (PT-BA). Para Dr. Rosinha, deputados da Comissão de Seguridade devem acompanhar o grupo de trabalho para garantir a participação da sociedade na discussão.

A patente impede que, por 20 anos, pessoas ou empresas copiem e vendam uma invenção registrada no INPI. Ao mesmo tempo, o registro torna o produto mais caro. Dr. Rosinha citou o caso de um remédio usado no tratamento e prevenção da trombose arterial, o Clopidogrel, antes e depois da quebra da patente. “O medicamento, que custava no mercado R$ 172, hoje custa R$ 48. Por 20 anos, esses laboratórios ficam sugando a nossa economia graças a esse registro”, criticou o parlamentar.

Anuência prévia
Parecer da Procuradoria-Geral Federal, publicado em janeiro deste ano, definiu que, no caso de patentes de remédios, cabe à Anvisa dar a anuência prévia sobre a exclusividade para produção do medicamento, sendo que o INPI deve dar a decisão final sobre a concessão da patente.

A Anvisa, portanto, analisa se há riscos ou não do medicamento à saúde. Por sua vez, o INPI avalia se o remédio cumpre os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial, que são exigidos para a concessão da patente.

Segundo o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, o parecer da procuradoria é positivo, mas há pontos que podem ser aprimorados pelo grupo de trabalho. Por outro lado, a Coordenadora do Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos, Renata Reis, criticou o texto. Para ela, não é tecnicamente possível que a Anvisa avalie critérios de saúde pública por meio de um documento de patente. “Ao invés de dirimir o conflito, o documento gerou uma incerteza jurídica”, afirmou.

Renata Reis defendeu que Anvisa analise os requisitos objetivos de patenteabilidade, como novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial; e não o risco à saúde, “que não é algo possível num documento de patente”.

Pipelines
Dr. Rosinha também quer que os integrantes da Comissão de Seguridade Social acompanhem, junto à Advocacia-Geral da União, a discussão sobre a quebra das patentes pipelines de 218 medicamentos. A patente pipeline é o mecanismo em que a patente expedida no exterior é reconhecida no Brasil apenas até o tempo em que ela leva para expirar no país de origem.

Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Maria Clarice Dias

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