TCU apresentará ao Congresso avaliação sobre restos a pagar

24/05/2011 - 14:53  

O Tribunal de Contas da União apresentará na próxima semana uma avaliação sobre os restos a pagar da União, informou o ministro Aroldo Cedraz, em reunião nesta terça-feira com parlamentares da Comissão Mista de Orçamento. Cedraz, relator do parecer prévio do TCU sobre as contas do governo federal no exercício de 2010, assegurou que haverá no documento um capítulo sobre restos a pagar. O parecer será entregue ao Congresso no dia 2 de junho.

Decreto presidencial (7.468/11) determinou o cancelamento de restos a pagar referentes a 2007, 2008 e 2009 caso as obras não tenham sido iniciadas até 30 de abril. Apenas as obras empenhadas em 2009 por meio de convênio da União com estados e municípios terão um prazo maior – poderão ser iniciadas até 30 de junho.

Parte dessas despesas pendentes se referem a obras previstas em emendas parlamentares que não foram concluídas ou executadas por conta de dificuldades no processo de repasse dos recursos. Prefeitos que participaram da 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios no último mês de maio reivindicaram a simplificação do processo.

O TCU disse, no relatório relativo às contas do governo de 2009 que o “volume de restos a pagar inscritos vem se elevando substancialmente nos últimos exercícios, sobretudo a partir de 2007. O crescimento entre 2005 e 2009 foi da ordem de 195%, o que, em outras palavras, equivale dizer que o montante de restos a pagar quase triplicou nos últimos cinco anos. Em relação a 2008, o acréscimo foi de 25%. Para mero efeito comparativo, as despesas orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crescerem, entre 2005 e 2009, apenas 28%”.

Preocupação
Parlamentares da Comissão Mista de Orçamento estão preocupados com o problema. O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), afirmou, por exemplo, que mais de R$ 1 bilhão foi empenhado nas obras de transposição do rio São Francisco, mas apenas R$ 100 milhões foram pagos. Por sua vez, Aroldo Cedraz defendeu que o Orçamento da União seja "determinativo", respeitando o que foi aprovado pelo Congresso.

O deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) disse que os restos a pagar são hoje um orçamento paralelo. "Não podemos conviver com execução financeira do passado e do presente. Acho que o TCU deve fazer um relatório sobre os restos a pagar como um todo, para que possamos encontrar uma forma de diminuir esses impactos no Orçamento."

Já o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) reiterou a necessidade de a LDO prever um redutor de 75% dos restos a pagar. O que sobrar seria liberado a partir de critérios objetivos.

Copa e Olimpíada
O ministro Aroldo Cedraz disse ainda que o TCU não vai deixar de acompanhar as obras da Copa e da Olimpíada mesmo com mudanças nas regras para licitações. "O TCU não vai deixar de cumprir o seu papel. Temos dito isso em vários momentos. Por nenhuma razão que seja, fora daquilo estabelecido em lei."

Em análise no Congresso, a MP 521/10 cria normas especiais para a licitação de obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, chamado de Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O texto está na pauta do Plenário e é uma das prioridades para o governo.

O deputado Rogério Marinho criticou a proposta. "Permitir que uma obra de grande vulto seja feita sem projeto básico é entregar o controle do galinheiro para raposa. Quem vai fazer o projeto é o ganhador da licitação – evidentemente, vai dispor custos e orçamento de acordo com seu interesse, não com o interesse público."

* Matéria atualizada às 19h15.

Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Ralph Machado