Parecer do caso Jaqueline Roriz está pronto, afirma relator

23/05/2011 - 18:48  

O relator do processo disciplinar contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), informou nesta segunda-feira que já terminou seu relatório sobre o caso. Ele não adiantou a sua conclusão, mas, de acordo com as regras do colegiado, Sampaio poderá apenas propor a cassação do mandato ou a absolvição da deputada.

A limitação deve-se ao fato de que o relatório está atrelado à representação que deu origem ao processo. No documento, o Psol pediu a cassação de Jaqueline e, portanto, Sampaio não poderia propor a aplicação de nenhuma das outras penas por quebra de decoro previstas no Código de Ética da Câmara: censura verbal ou escrita, suspensão das prerrogativas regimentais e suspensão temporária do exercício do mandato. O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PDT-BA), já havia defendido a mudança dessa regra.

Jaqueline Roriz foi filmada, junto com seu marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro de Durval Barbosa, operador e delator do esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM. As imagens são de 2006, quando ela era candidata a deputada distrital, mas foram divulgadas somente no último mês de março. A deputada já havia admitido o recebimento do dinheiro que, segundo ela, eram verbas não contabilizadas de campanha.

Outras irregularidades
Além do vídeo de Durval, a representação do Psol contra a deputada cita também outras duas supostas irregularidades: uso de verba indenizatória da Câmara para pagamento de despesas da sala comercial do marido e recebimento de propina após a votação em favor do Plano Diretor de Ocupação Territorial do DF, na Câmara Legislativa.

Em relação à primeira denúncia, Jaqueline alega que a verba serviu somente para o pagamento do condomínio de uma sala de propriedade de seu marido, que era usada como escritório político da deputada. A deputada também nega a segunda denúncia e afirma ela já foi inocentada após investigação de uma CPI da própria Câmara Legislativa.

Parecer
O parecer de Carlos Sampaio, segundo ele, contém cerca de 60 páginas e está em fase de ajustes finais. No texto, ele deverá abordar dois aspectos do caso. Primeiro, a competência ou não do Conselho de Ética para julgar deputados por atos cometidos antes do início do mandato. Há divergências entre especialistas quanto a esse tópico. Na segunda parte do documento, o relator deverá avaliar se Jaqueline Roriz quebrou o decoro parlamentar e se merece punição por isso.

Apesar da finalização do texto, a votação do relatório está prevista somente para a próxima semana. É que na semana passada começou a correr o prazo de cinco sessões ordinárias para que Jaqueline apresentasse sua defesa ao Conselho em razão de nova representação no caso, feita pela Mesa Diretora da Câmara. Essa representação aborda as mesmas denúncias da primeira representação, feita pelo Psol, da qual a deputada já havia se defendido.

Apesar disso, ela não quis abrir mão do novo prazo de defesa. “Essa atitude está correta do ponto de vista legal, mas demostra uma mudança. Se, no início do processo, a defesa da deputada colaborou para que houvesse um julgamento rápido, agora, ao que parece, eles procurarão postergar ao máximo esse julgamento”, disse Sampaio.

Faltam ainda três sessões ordinárias antes do término do prazo para defesa da deputada. A expectativa de Sampaio é que o relatório seja apresentado e votado no próximo dia 1º de junho. Segundo ele, mesmo que Jaqueline peça que se ouça novas testemunhas em sua defesa, elas poderão ser ouvidas no dia 31 de maio. Dessa forma, seria mantida a votação do relatório no dia 1º de junho. Caso Sampaio proponha a perda do mandato da deputada, e o colegiado aprove seu parecer, a cassação será ainda submetida ao Plenário da Câmara, que só poderá aprova-la por maioria absoluta.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Newton Araújo