Audiência discutirá limites da LRF e gasto de municípios com saúde
26/05/2011 - 08:07
A Comissão de Finanças e Tributação realiza hoje audiência pública para debater os gastos com saúde dos municípios e possibilidades de alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). Atualmente, a lei estabelece que a despesa com pessoal não pode ultrapassar 60% da receita corrente líquida dos municípios.
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que sugeriu a reunião, quer discutir a possibilidade de retirar os gastos com saúde dos limites da LRF. “Quando se trata de despesas na área de saúde, os recursos são destinados praticamente em sua totalidade ao pagamento de salários”, diz o deputado.
Participarão da audiência:
- a coordenadora- geral de Programas e Projetos em Economia da Saúde do Ministério da Saúde, Fabíola Sulpino Vieira;
- a gerente da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional, Selene Peres Nunes;
- Denilson Magalhães, técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM); e
- Gilson Carvalho, assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 4.
*Matéria atualizada em 26/05.
Da Redação/PT
