Adolescente abrigado poderá ter acesso a formação profissional
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 563/11, do deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que garante aos adolescentes residentes em abrigos o acesso a cursos profissionalizantes, com direito a estágio em empresas privadas ou órgãos públicos. Segundo a proposta, a responsabilidade pelo acesso será dividida pelo orfanato e pelos sistemas educacional e de formação profissional.
“Os jovens carentes que vivem em instituições de acolhimento juvenil necessitam ter garantida, além da educação regular, a sua profissionalização como um instrumento de inserção positiva na sociedade”, disse Garçon.
Para ele, o poder público deve se esforçar para dar as melhores oportunidades de educação e formação profissional para jovens privados de família. “A inserção no mercado de trabalho em condições minimamente promissoras é uma forma de evitar que adolescentes se envolvam em atividades de risco pessoal e social”, afirmou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.