Relator acrescenta 31 artigos à MP de incentivos tributários
18/05/2011 - 17:19
O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) terminou de apresentar seu parecer à Medida Provisória 517/10, que concede incentivos tributários a vários setores da economia, assim como prorroga de 2010 para 2035 a vigência da reserva global de reversão (RGR), composta por recursos das concessionárias de energia elétrica para serem aplicados em expansão e melhoria dos serviços.
Ele apresentou um projeto de lei de conversão com várias mudanças em 31 novos artigos. Uma delas beneficia os projetos de produção econômica intensiva em pesquisa e inovação com a possibilidade de captarem recursos por meio de emissão de debêntures pelas sociedades de propósito específico (SPE) criadas para tocar os projetos. A MP reduz a zero o Imposto de Renda na fonte dos rendimentos conseguidos com essas debêntures.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi