PAC pode ser usado para garantir execução de emenda individual
Relator da LDO quer vincular, no Orçamento de 2012, as emendas de parlamentares ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Intenção é garantir execução de cerca de R$ 6 bilhões.
17/05/2011 - 18:21
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), poderá incluir no parecer final uma regra para tentar assegurar a execução das emendas individuais de deputados e senadores ao próximo Orçamento federal. A proposta em estudo foi apresentada nesta terça-feira (17) aos líderes partidários na Comissão Mista de Orçamento.
Atualmente, 1% da receita corrente líquida (RCL) da União é reservada às emendas individuais. A ideia é colocar um dispositivo na LDO para que as emendas dentro desse percentual sejam destinadas às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujas dotações têm prioridade de execução para o governo.
Pelos cálculos do relator, 1% da RCL daria algo em torno de R$ 6 bilhões em 2012, o que destinaria a cada parlamentar cerca de R$ 10 milhões de execução certa. Caso os congressistas optem por um valor global maior – no Orçamento em vigor, por exemplo, cada um pode apresentar R$ 13 milhões em emendas –, a diferença não teria o carimbo do PAC, nem a mesma prioridade de execução.
Vantagem
Para os parlamentares, a proposta tem a vantagem de garantir a execução da maior parte das emendas. Atualmente, há um debate no Congresso sobre o veto presidencial de R$ 1,86 bilhão em emendas ao Orçamento vigente e o amplo contingenciamento que o Executivo promoveu nas que restaram. Praticamente nada foi executado depois de quase cinco meses de ano fiscal.
Como reconhece o relator, o descontentamento no Congresso é geral e cresce a cobrança por um mecanismo que torne a execução obrigatória. “Ficamos aqui fazendo papel de bobo”, disse o senador Ivo Cassol (PP-RO), durante a reunião do colégio de líderes da Comissão de Orçamento.
Para o governo, a regra tem a vantagem de não pressionar o superávit primário, pois as despesas criadas pelas emendas individuais serão incorporadas ao PAC, cujos gastos, desde 2010, podem ser excluídos das despesas que impactam a meta primária. Porém, a Secretaria do Tesouro Nacional, que administra o caixa federal, busca um percentual menor de execução garantida. Em vez de 1% da RCL, apenas 0,5%.
Alguns pontos ainda precisam ser discutidos. Por exemplo, quais as ações do PAC - carteira de projetos exclusivamente formatada pelo Executivo – poderão sofrer intervenção dos parlamentares. Além disso, a proposta do relator precisa ser negociada com o Executivo.
Votação
Nesta terça (17) a comissão não votou o parecer preliminar que o relator apresentou ao projeto da LDO. O presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), decidiu dar mais tempo para que o deputado Márcio Reinaldo negocie ajustes no texto com os partidos. Independentemente, o DEM avisou que vai obstruir a votação, marcada para esta quarta (18), às 14h30. O partido só aceita analisar o texto depois que o Plenário da Câmara retomar a apreciação do novo Código Florestal (PL 1876/99).
“O debate aqui acabou contaminado pelo código. A estratégia será de obstrução desde o primeiro momento”, disse o deputado Efraim Filho (DEM-PB). O relator disse que já esperava essa manifestação. “Cabe à base do governo comparecer para trabalhar”, disse Márcio Reinaldo, que receia atrasos no cronograma caso a votação seja adiada.
Matéria atualizada às 18h55.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger
