Prazo de garantia de peças de reposição pode ser ampliado

16/05/2011 - 18:02  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 226/11, do deputado Sandes Junior (PP-GO), que fixa em dez anos o período mínimo durante o qual o fabricante é obrigado a garantir o fornecimento de peças ou componentes de reposição.

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). O texto do Código vigente, no artigo que trata desse tipo de garantia, refere-se a "período razoável de tempo, na forma da lei".

Segundo o autor do projeto, "esta redação não é suficiente, gera um ambiente nebuloso onde só o fornecedor tem capacidade de julgar o que vem a ser o prazo razoável, que, na prática, passa a ser o que lhe convém".

Consumidor cuidadoso
Pelo projeto, uma vez cessada a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período não inferior a dez anos. O objetivo, diz o deputado, é proteger o consumidor da produção ou importação descontinuada.

Sandes Junior observa que um consumidor cuidadoso e informado, ao comprar hoje um automóvel, por exemplo, sabe que ao cabo de três anos um novo modelo já estará sendo comercializado.

Ele argumenta que o consumidor precisa ter a tranqüilidade de que encontrará no mercado um assento ou um farol originais, para repor os danificados, ao final do sétimo ano de uso do veículo. "O mesmo se aplica ao comprador de um congelador ou de uma lavadora de roupas, produtos que também são de longa duração."

Com a redação atual este consumidor não tem qualquer segurança ou tranqüilidade. O propósito do projeto, sublinha o deputado, é "corrigir esta fraqueza do Código de Defesa do Consumidor, ao arbitrar um período suficientemente longo para a continuidade de fornecimento de peças de reposição, de forma a atender às necessidades de manutenção de um bem durável de posse de um consumidor cuidadoso".

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 3769/04, do ex-deputado Celso Russomanno, que trata de assunto semelhante. As propostas serão analisadas pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo