CCJ aprova fundo de alimentação para gestantes e crianças carentes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira proposta que institui o Fundo Nacional de Alimentação (FNA), com o objetivo de estimular a regionalização da produção alimentícia brasileira e melhorar a alimentação de mulheres grávidas carentes e de crianças de até 5 anos de idade. A matéria depende ainda de análise do Plenário.
O texto aprovado é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4157/98, do ex-deputado Helio Bicudo (SP), que originalmente instituía o Programa Nacional de Apoio à Infância (Pronai) e ampliava os benefícios da merenda escolar.
O relator, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), recomendou a aprovação do substitutivo. A análise da comissão restringiu-se aos aspectos de admissibilidade (constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa).
Recursos
O substitutivo lista, como recursos do fundo, as verbas ordinárias consignadas no Orçamento da União; doações e legados; subvenções e auxílios de organizações nacionais e internacionais; e outros recursos que forem destinados a ele.
Esses recursos serão aplicados no financiamento de ações que tenham por objetivo melhorar a alimentação de gestantes carentes e crianças de até cinco anos e em empréstimos a pequenos e médios produtores rurais para a produção de alimentos com essa finalidade.
Conselhos constituídos por representantes das áreas pertinentes acompanharão a aplicação dos recursos nos estados e nos municípios.