Educação, cultura e esportes

PEC isenta de tributos instituições de cultura e de desporto

06/05/2011 - 12:07  

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 08/11, do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que isenta as instituições de cultura e de desporto sem fins lucrativos de tributos sobre patrimônio, renda e serviços, com o Imposto de Renda e o ISS.

Hoje, a Constituição prevê esse benefício apenas para partidos políticos e suas fundações, entidades sindicais de trabalhadores e instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.

O deputado argumenta o texto constitucional obriga o Estado a garantir o direito à cultura e às práticas desportivas. Por isso, segundo ele, os incentivos fiscais são indispensáveis.

Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, ela será apreciada por uma comissão especial. Depois, será votada pelo Plenário em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PEC 8/2011

Íntegra da proposta