Marco Maia minimiza críticas às chamadas 'MPs guarda-chuva'

05/05/2011 - 13:58  

O presidente da Câmara, Marco Maia, considerou legítimo o protesto feito na quarta-feira (4) pelos senadores de oposição contra as chamadas “MPs guarda-chuva” (com muitos assuntos), mas disse que a estratégia seria mais produtiva se, em vez de se retirarem do Plenário, votassem matérias do seu interesse.

Marco Maia disse que não vê problemas na apresentação de emendas não relacionadas ao corpo de uma medida provisória, quando isso é feito pelo relator em Plenário. Segundo ele, quem vai decidir é o Plenário, e o direito de cada deputado votar de acordo com suas convicções é preservado.

O presidente afirmou que existem regras na Câmara que impedem outros deputados (que não o relator) de apresentar esse tipo de emenda. Afirmou ainda que a Câmara não entra em crise quando recebe textos assim do Senado.

Histórico
Os senadores da oposição deixaram o Plenário antes da votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/11, em protesto contra os "penduricalhos" incluídos no texto.

O PLV 9/11, oriundo da Medida Provisória 513/10, trata da ajuda a estados atingidos por desastres naturais. No entanto, o texto provocou polêmica por incluir diversos outros assuntos, como parcerias público-privadas e ajuda para o Haiti.

Os partidos de oposição alegam que a inclusão de assuntos diferentes em uma mesma medida provisória é inconstitucional e avisaram que vão entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida no Supremo Tribunal Federal (STF).

Reportagem – Verônica Lima /Rádio Câmara
Edição - Wilson Silveira