Idec considera que programa de banda larga tem "graves insuficiências"

27/04/2011 - 15:51  

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Veridiana Alimonti afirmou há pouco, em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, que o Programa Nacional de Banda Larga tem “graves insuficiências”. Segundo ela, o principal problema do programa do governo é não considerar a internet de banda larga como um serviço essencial, a ser prestado em regime público.

Hoje o serviço é prestado em regime privado, com liberdade das prestadoras para estabelecer seu preço. De acordo com a advogada, no regime público, podem ser impostas às prestadoras obrigações de universalização e de continuidade, e pode haver controle de preços e tarifas pelo governo. “O programa não prevê a alteração do regime em que o serviço é prestado”, explicou.

Ela afirmou ainda que bastaria um decreto da Presidência da República para promover a alteração, não sendo necessária mudança na legislação do setor.

A audiência prossegue no plenário 8.

Continue acompanhando esta cobertura.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger