Relator da LDO propõe reserva para financiar restos a pagar

26/04/2011 - 21:21  

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), lançou nesta terça-feira (26) uma proposta ao governo para financiar os restos a pagar (despesas empenhadas cujo pagamento foi transferido para orçamentos de anos posteriores). Durante audiência pública com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na Comissão Mista de Orçamento, ele propôs a criação de uma reserva na lei orçamentária para cobrir essas despesas, a ser composta com recursos do Tesouro Nacional e regulamentada pela LDO.

Os restos a pagar são um arranjo rotineiro na gestão pública, uma vez que nem sempre o processo de contratação de uma obra, execução e pagamento se dá dentro do calendário fiscal. O problema, identificado pelo relator e por outros parlamentares, é que os restos a pagar cresceram exponencialmente nos últimos anos e se tornaram um orçamento paralelo, principalmente em investimentos.

Em 2008, por exemplo, os restos a pagar somaram R$ 62,1 bilhões no início do ano. Em 2011, saltaram para R$ 128,7 bilhões, um incremento nominal de 107%, dos quais R$ 57 bilhões são investimentos. Esse valor supera o PAC deste ano (R$ 32 bilhões). As despesas inscritas em restos a pagar acabam disputando a receita do ano fiscal, apesar de terem sido empenhadas em anos anteriores. E nem sempre há recursos para garantir a sua execução.

Um levantamento do PP, partido do relator da proposta da LDO, mostra que a programação disponível neste ano para o Ministério das Cidades executar é de R$ 12,5 bilhões. Porém, os restos a pagar somam quase R$ 19 bilhões. Ou seja, se tivesse que executá-los, não sobraria dinheiro para as despesas de 2011.

Consenso
Para o deputado Márcio Reinaldo, a ideia é construir um texto de consenso com o Executivo. “Vai ser uma saída a quatro mãos”, afirmou. A reserva teria previsão já na LDO em tramitação no Congresso e inclusão no texto orçamentário. A sua forma prática – quais despesas a serem financiadas e de onde viriam os recursos para sua constituição – é que dependeria de negociação política.

Durante a audiência, a ministra Miriam Belchior disse que a ideia parece ser boa e deve ser construída junto com o governo. Ela destacou que a proposta valeria para o futuro, ficando o passivo existente – os restos a pagar em vigor – ainda dependente da sistemática atual.

Assunto recorrente
Os restos a pagar vigentes dominaram as quatro horas de audiência com a ministra. Os parlamentares mostraram preocupação com o decreto do Executivo (7.418/10) que estabeleceu o dia 30 de abril como prazo de validade dos restos a pagar não processados (somente empenhados, mas não liquidados) inscritos nos anos de 2007 a 2009. Eles somam cerca de R$ 9,8 bilhões, dos quais metade são despesas abertas por emendas parlamentares, que beneficiam estados e municípios.

Os parlamentares defenderam a prorrogação do prazo, para que dê tempo aos estados e municípios mais atrasados adiantarem seus projetos. O pedido veio tanto da base aliada como da oposição. “As emendas parlamentares são o PAC dos municípios. Se elas não forem aplicadas, muitos irão à falência”, disse o deputado Roberto Britto (PP-BA).

Para o deputado Claudio Cajado (DEM-BA), o decreto atinge tanto obras em andamento como projetos em fase de contratação. “Não dá para tratar todos do mesmo jeito. Se não houver prorrogação, vamos ter 'elefantes brancos' por todo o País”, disse. O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) enfatizou que muitas ordens de serviço já foram dadas e as obras não podem perder “o suporte do governo de uma hora para outra”.

Críticas
Os parlamentares criticaram ainda a Caixa Econômica Federal, responsável pela parte burocrática da assinatura dos convênios para liberação dos recursos. Segundo eles, a estatal não tem pessoal suficiente para dar conta de todos os pedidos de convênios, e ainda opera com uma burocracia que dificulta o andamento dos processos.

Mesmo pressionada, a ministra não se comprometeu com a prorrogação. Segundo ela, a decisão da presidente Dilma Rousseff deverá sair até o dia 30, com base em um levantamento da situação de cada projeto, que está sendo feito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e Caixa Econômica. Ela disse que o assunto é tratado com cuidado e seriedade pelo Executivo.

A audiência de hoje foi promovida pela Comissão Mista de Orçamento, em conjunto com as comissões de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento Urbano.

*Matéria atualizada às 21h47

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli