SBPC pede adiamento da votação do projeto do Código Florestal

25/04/2011 - 17:31  

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) defenderam há pouco na Câmara o adiamento da votação do projeto do Código Florestal (PL 1876/99), com o argumento de que, com mais tempo para as discussões, será possível produzir uma legislação mais moderna, da qual o País se orgulhe.

A presidente da SBPC, Helena Nader, entregou ao presidente da Câmara, Marco Maia, o resultado de um estudo científico com subsídios para a discussão do código. O texto tem cerca de 130 páginas e engloba o resultado de mais de 300 trabalhos científicos.

Segundo Helena Nader, a proposta apresentada pela ciência “é a favor da agricultura e da biodiversidade conciliadas”. O documento também será entregue aos ministros da Casa Civil, da Agricultura, do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Integração Nacional.

A SBPC e a ABC também pediram a Marco Maia que neste momento seja pensado apenas na solução para o decreto que pode colocar na ilegalidade pequenos agricultores. O Decreto 7.029/09 determina prazo e estabelece punições para os produtores rurais que não regularizarem as reservas legais. De acordo com o código em vigor, a punição se iniciará em 11 de junho deste ano.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção