Comissão pedirá a órgãos públicos soluções para quilombolas de Goiás

20/04/2011 - 18:07  

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou cinco encaminhamentos ao final da audiência pública sobre os problemas que afetam a população quilombola no povoado de Mesquita (GO).

A comissão decidiu:

- enviar ofício ao Tribunal de Justiça de Goiás questionando a lentidão dos cartórios do estado relativa ao processo de legalização do território quilombola de Mesquita, localizado na Cidade Ocidental.

- convidar o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores da Cidade Ocidental e representantes do Ministério Público de Goiás para discutir o plano diretor local e as políticas públicas para a comunidade quilombola.

- encaminhar comunicação aos órgãos ambientais de Goiás e da Cidade Ocidental informando que o território quilombola Mesquita encontra-se em processo de regularização, e que não pode ser objeto de licenças ambientais. O objetivo é deter a autorização de licenciamento para empresas que querem desenvolver projetos de exploração econômica na área.

- visitar a comunidade quilombola Mesquita ao lado dos órgãos estaduais de Goiás e da prefeitura para avaliar em conjunto a situação da comunidade.

- enviar ofício à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Goiás, órgão do Ministério Público, questionando a legalidade do plano diretor local da Cidade Ocidental.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidiu o debate, lembrou que o local não pode ser considerado área de expansão urbana.

Reportagem - Luiz Cláudio Pinheiro
Edição – Regina Céli Assumpção