Resolução modificou debate na comissão

20/04/2011 - 17:27  

A Resolução 1/06 foi promulgada depois de um ano de debates no Congresso. A sua aprovação foi apressada pela CPMI das Ambulâncias, que investigou esquema de fraudes em licitações na área da saúde, com recursos oriundos de emendas parlamentares. O esquema havia sido desmontado pela Operação Sanguessuga, da Polícia Federal.

O texto aprovado pelos deputados e senadores trouxe uma série de modificações na estrutura da Comissão Mista de Orçamento e na tramitação das propostas orçamentárias. De início, o número de integrantes caiu de 84 para 40 (30 deputados e 10 senadores). A resolução criou a figura do relator da receita para a proposta orçamentária e quatro comitês permanentes de assessoramento dos trabalhos parlamentares.

Novos conceitos passaram a ser usados pelos congressistas, como reserva de recursos, emenda de remanejamento, emenda de bancada para projetos de grande vulto e contestação orçamentária. A resolução pôs fim às emendas regionais e reduziu o poder do Congresso para emendar créditos abertos por medida provisória. Também deu mais destaque à participação das comissões da Câmara e do Senado na apreciação orçamentária.

Outra modificação foi o rodízio anual dos parlamentares na comissão e a nomeação, logo no início dos trabalhos legislativos, do relator-geral, do relator da receita e dos relatores setoriais da proposta orçamentária.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger