Comissão de Orçamento discutirá mudanças em tramitação de propostas

20/04/2011 - 17:31  

Após quatro anos de vigência, a norma que regulamenta a tramitação de propostas orçamentárias no Congresso poderá sofrer neste ano a sua primeira modificação significativa. Na terça-feira (19), a Comissão Mista de Orçamento aprovou a criação de um grupo de trabalho, composto por parlamentares, que terá 40 dias para sugerir alterações na Resolução 1/06. Um dos focos da mudança é a atual sistemática de apresentação de emendas parlamentares.

O grupo será integrado pelos relatores das três principais leis orçamentárias – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (incluindo o relator-geral e o da receita) e o Plano Plurianual (PPA) –, além de um representante da liderança da Minoria  no Congresso. A criação do grupo foi proposta pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que vai relatar o projeto do PPA 2012-2015.

A senadora quer que as emendas dos parlamentares se tornem compatíveis com os programas de governo. Segundo ela, uma das dificuldades na execução das emendas é o descompasso com as ações do Executivo. Hoffmann defende que as contribuições dos deputados e senadores priorizem obras de infraestrutura.

“É preciso rediscutir os procedimentos de apresentação e apreciação de emendas. O modelo atual provoca ineficiência na aplicação dos recursos públicos”, disse a senadora. Para ela, a apresentação de emendas à despesa impõe uma responsabilidade muito grande ao parlamentar, e elas só se tornarão efetivas se houver “lastro”, ou seja, recursos disponíveis e compatibilidade com programas em curso.

Pontos
Ainda em relação às emendas, outros pontos poderão ser debatidos pelo grupo, como os critérios para os relatores rejeitarem emendas, que alguns parlamentares consideram pouco claros, e a desproporção do número de emendas de bancada. Os 11 parlamentares do Mato Grosso (oito deputados e três senadores), por exemplo, puderam apresentar 18 emendas ao Orçamento em vigor. Isso representa quase duas emendas por congressista. Já os 56 parlamentares mineiros tiveram direito a apenas 22.

Por sugestão da senadora Gleisi Hoffmann, o grupo de trabalho também deverá apresentar propostas para regulamentar pontos da resolução que até hoje estão em aberto. A principal seria sobre a atuação do Congresso na fiscalização de obras do Executivo. Já há um projeto de decreto legislativo tratando do assunto (PDN 1/07), que nunca foi colocado em discussão. A ideia é avançar no debate.

O grupo poderá estabelecer ainda uma metodologia para a estimativa de receita, que seria inscrita todos os anos na LDO. Hoje, Congresso e Receita Federal usam modelos diferentes para chegar à receita primária, apesar de nos últimos anos o governo ter incorporado em sua estimativa fontes usualmente calculadas no Legislativo, como receitas atípicas.

Pontos adicionais
No decorrer das discussões com os integrantes da Comissão de Orçamento, novos pontos poderão aparecer. Alguns parlamentares sugerem o fim do rodízio anual dos membros do colegiado, inovação trazida pela resolução. Outros defendem a possibilidade de modificar, por emenda, a destinação de recursos abertos por medida provisória (MP). Hoje só é possível emendar MP para suprimir a dotação.

Ainda que seja uma norma interna de trabalho dos congressistas, a Resolução 1/06 afeta diretamente os interesses de todos os poderes e do Tribunal de Contas da União (TCU). Daí sua modificação exigir uma ampla negociação política, que extrapola os limites do Congresso. Apesar disso, a senadora Gleisi Hoffmann acredita que o momento é ideal para debater as mudanças. Segundo ela, há abertura por parte do governo e dos parlamentares.

A mesma opinião tem o deputado João Dado (PDT-SP), integrante da Comissão de Orçamento. “As coisas aqui são muito dinâmicas, mudam a cada ano. Nada mais natural do que rever a resolução”, afirmou. A entrada de novos parlamentares neste ano, segundo ele, contribuiu para criar um ambiente favorável ao debate.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger