Política e Administração Pública

Plenário inicia discussão de MP sobre seguro habitacional

19/04/2011 - 17:11  

Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão ordinária. Segundo acordo de líderes feito há pouco, o Plenário deverá votar a Medida Provisória 513/10, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH).

A MP, relatada pelo deputado Wellington Fagundes (PR-MT), trata também de vários outros temas, como a doação de cédulas ao Haiti e a subvenção ao BNDES para empréstimos a microempresas de cidades atingidas por chuvas em Alagoas e Pernambuco.

Fagundes apresentou um projeto de lei de conversão com mudanças no Plano Nacional de Viação (PNV) para incluir nesse plano trechos rodoviários e portos do Mato Grosso.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi

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