Tinta fosforescente poderá ser obrigatória em saída de emergência de ônibus
12/04/2011 - 11:03
O Projeto de Lei 163/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), determina que as saídas de emergência de veículos de transporte de passageiros sejam pintadas com tinta fosforescente, pelo lado de dentro. Prado afirma que a medida é necessária em razão da redução ou do desligamento da iluminação interna dos veículos em caso de acidente.
A proposta é idêntica ao PL 742/07, do ex-deputado Elismar Prado, que foi aprovado pela Câmara em 2007 e tramita atualmente no Senado.
Conforme o projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), a regulamentação da medida será feita pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcelo Oliveira
