Banda larga e lan houses voltam à pauta do Plenário
Pauta das sessões ordinárias do Plenário está trancada por 14 MPs, com destaque para a que estipula novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida.
11/04/2011 - 08:44
O Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que amplia a banda larga, é o primeiro item da pauta da sessão extraordinária do Plenário, prevista para a noite desta terça-feira (após a sessão ordinária, trancada por 14 medidas provisórias). Entre as MPs em pauta, destaca-se a 514/10, que detalha as novas regras para a segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida.
O PL 1481/07 permite o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para financiar serviços como a internet de banda larga, típicos do regime privado. A prioridade seria para as escolas públicas da zona rural. Atualmente, o fundo pode ser usado para financiar somente a telefonia fixa.
Governo e oposição ainda negociam o texto. O PSDB quer proibir o uso dos recursos (R$ 9,6 bilhões até 2010) pela Telebrás, mas o PT defende que isso seja possível para a empresa gerenciar a expansão do serviço no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
Já o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou à Câmara, em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na última quarta-feira (6), que o Ministério da Fazenda quer rediscutir o projeto.
Menos de 1% dos recursos arrecadados pelo Fust, criado em 2000, foram utilizados até hoje. O dinheiro vem sendo contingenciado pelo governo para a obtenção de superavit primário da União.
Também está na pauta de hoje o PL 4361/04, que regulamenta o funcionamento das lan houses.
Minha Casa, Minha Vida
Na segunda fase do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MP 514/10), está prevista a construção ou reforma de 2 milhões de moradias entre 2011 e 2014.
Entre as novas regras, a MP estabelece prioridade de atendimento às famílias chefiadas por mulheres e às desabrigadas que residam em áreas de risco e insalubres ou tenham sido desalojadas por isso.
O texto aumenta de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos que a União poderá transferir ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das fontes de financiamento do programa.
Entretanto, o primeiro item das sessões ordinárias é a Medida Provisória 512/10, que concede incentivos fiscais à indústria automotiva instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se vinculados a projetos com novos investimentos e pesquisa de novos produtos ou modelos de veículos.
Confira as outras 12 MPs que trancam os trabalhos:
- 513/10: autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH);
- 515/10: concede crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a órgãos do Executivo e a estatais, com destaque para a Petrobras;
- 516/10: fixa o salário mínimo em R$ 540 para os dois primeiros meses do ano;
- 517/10: reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados se o comprador residir no exterior;
- 518/10: cria o cadastro positivo para a inclusão de dados sobre os pagamentos em dia de pessoas físicas e jurídicas;
- 519/10: autoriza a União a doar estoques públicos de alimentos a países e regiões afetados por eventos naturais e sociais de grandes proporções;
- 520/10: cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para apoiar os hospitais universitários federais;
- 521/10: amplia o valor da bolsa de médico residente e garante licença-maternidade e paternidade a esse profissional;
- 522/11: libera crédito extraordinário de R$ 780 milhões para atender estados e municípios atingidos pelas fortes chuvas de janeiro em municípios da Região Sudeste;
- 523/11: autoriza a União a conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar investimentos e capital de giro de empresas dos municípios atingidos pelas fortes chuvas no Rio de Janeiro;
- 524/11: autoriza a prorrogação, até 31 de dezembro de 2011, de contratos temporários de pessoal vinculados a projetos de cooperação técnica com organismos internacionais;
- 525/11: permite a contratação temporária, em caráter emergencial, de professores para atender a expansão das instituições federais de ensino.
Da Redação/WS
