Governadores e prefeitos dizem não ter verbas para pagar o piso

07/04/2011 - 15:22  

Governadores e prefeitos alegam que não têm recursos para cumprir o piso salarial dos professores (R$ 1.187,97 para 40 horas semanais) determinado pelo governo federal. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), após a decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que o valor do piso se refere apenas ao vencimento básico (sem vantagens ou gratificações), as prefeituras terão um impacto de R$ 1,9 bilhão em sua folha de pagamento.

Para o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), porém, a justificativa de falta de verbas é infundada. “Dinheiro tem. O problema é que os prefeitos dão prioridade para outras coisas, fazem proselitismo, criam cargos de livre provimento, quando deveriam dar prioridade aos professores”, alerta.

A presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), lembra que a Lei 11.738/08  prevê a possibilidade de complementação dos valores pela União nos casos em que os entes não contam com recursos orçamentários suficientes. No entanto, o dispositivo, segundo o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), não é implementado pelo Executivo. “O que eu tenho ouvido dos governadores é que eles não têm garantia de que a União irá ajudá-los com recursos para o cumprimento do piso. Ou seja, a decisão de ontem foi importante, mas, a partir de agora, devemos nos esforçar para que ela seja realmente cumprida”, disse.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira