Universidades comunitárias pedem votação de marco regulatório do setor

06/04/2011 - 10:41  

A Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc) pediu há pouco ao presidente da Câmara, Marco Maia, a votação do marco regulatório do setor. A regulamentação das instituições comunitárias de educação superior (Ices) está prevista no Projeto de Lei 7639/10, que possibilita a compra de vagas pelo poder público para oferta gratuita à população.

O 1º vice-presidente da Abruc, Marcelo Ferreira Lourenço, que é reitor do Centro Universitário Votuporanga (Unifev), disse que a legislação precisa distinguir, entre as universidades particulares, as que têm fins lucrativos e as que não têm.

Segundo ele, as universidades comunitárias são instituições públicas não estatais, pois não visam lucro e seu patrimônio pertence à comunidade. Lourenço afirmou também que essas universidades respondem por 1/3 das matrículas do ensino superior no Brasil, o que corresponde a 2 milhões de alunos.

A Abruc, fundada em janeiro de 1995, com sede em Brasília, reúne atualmente 54 instituições de ensino superior sem fins lucrativos, voltadas prioritariamente para ações educacionais de caráter social. Com esse perfil, elas destinam parte de sua receita a atividades de educação e assistência social, como bolsas de estudo, atendimento gratuito em hospitais, clínicas odontológicas ou psicológicas e assistência jurídica, entre outras.

Reportagem – Sílvia Mugnatto /Rádio Câmara
Edição – Wilson Silveira