CCJ aprova acordo com Bélgica sobre dependentes de diplomatas

05/04/2011 - 15:29  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco acordo entre os governos do Brasil e da Bélgica para permitir o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes de funcionários do quadro diplomático e consular em missão oficial nesses países. O texto do acordo, assinado em outubro de 2009, consta do Projeto de Decreto Legislativo 2837/10.

A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), foi favorável à aprovação. A comissão analisou a constitucionalidade e o mérito do projeto, que agora segue para análise do Plenário.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Daniella Cronemberger