Mudança no Tratado de Itaipu também é prioridade do governo

31/03/2011 - 14:44  

A revisão do Tratado de Itaipu (PDC 2600/10, que triplica o valor pago pelo Brasil ao Paraguai pela energia da hidrelétrica) e a criação da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) – PDC 1669/09 – também estão entre as votações que o governo pretende levar adiante na próxima semana, mesmo sem acordo. “Para o Brasil se desenvolver, precisa levar junto a América Latina inteira. A votação será sem consenso”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB–MG), critica a proposta sobre Itaipu. Para ele, ao aumentar o valor do pagamento pela energia comprada do Paraguai o governo vai abrir mão de investir, por exemplo, na iluminação das zonas rurais. “Só poderíamos nos dar ao luxo de fazer política internacional pródiga se já estivessem superados os nossos problemas elementares de infraestrutura nacional, e não temos sequer um plano estratégico para eles ainda”, criticou.

Código Florestal
Vaccarezza disse ainda que não há projetos de lei de interesse do governo que devem ser votados ainda no primeiro semestre. Ele comentou, no entanto, que o Executivo vem discutindo os rumos do Código Florestal (Lei 4.771/65) e que, na próxima terça-feira (5), participará de reunião com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para definir a posição da base aliada sobre o tema (PL 1876/99). “Acredito que haverá um consenso sobre os pontos principais e que serão poucos os extremos, mas tudo o que for relativo a cidades deverá ficar de fora”, adiantou.

Sobre o PL 4208/01, que faz alterações no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), entre elas o fim da prisão especial para diversos profissionais e autoridades e a criação de medidas cautelares que podem reduzir o número de prisões temporárias, Vaccarezza declarou que o Executivo busca um consenso para levar o assunto a votação. Um dos impasses diz respeito ao fim da prisão especial. “O governo não é contra a prisão. Algumas questões que a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] está levantando têm procedência”, afirmou.

Reportagem – Rachel Librelon e Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira