Defesa de Jaqueline diz que conselho não poderia ter aberto processo
29/03/2011 - 19:39
O advogado de Jaqueline Roriz (PMN-DF), Eduardo Alckmin, entregou nesta terça-feira (29) a defesa da deputada ao Conselho de Ética. No documento, ele não trata do mérito da denúncia de suposto recebimento de dinheiro ilícito. Alckmin argumenta apenas que o colegiado não poderia ter recebido representação do Psol contra a deputada, já que a denúncia se refere a fato ocorrido antes do início do mandato na Câmara.
Jaqueline foi filmada recebendo dinheiro de Durval Barbosa, operador e delator do esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM. O vídeo é de 2006, quando ela era candidata a deputada distrital. Após a divulgação das imagens, o Psol pediu a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar e a cassação do mandato da deputada. O processo foi aberto formalmente no último dia 23, quando começou a correr o prazo de 90 dias para que o relator, Carlos Sampaio (PSDB-SP), apresente seu relatório ao colegiado.
Sampaio já afirmou que existem precedentes no próprio colegiado e no Poder Judiciário que autorizam o processo de parlamentar por fatos anteriores ao mandato. Um argumento é o de que o eleitorado não sabia da existência do vídeo durante as eleições, o que poderia ter mudado o resultado das urnas.
Para Alckmin, contudo, os eleitores votaram conscientes. “Não creio que o eleitor tenha sido enganado porque a sua avaliação leva em consideração todo o conjunto do candidato”, disse. “Agora, se isso tiver ocorrido, ele terá como dar sua resposta na próxima eleição. O que não pode é uma autoridade política, com essa escusa, cassar o mandato de alguém que é da Minoria. Se essa moda pegar, não teremos mais oposição, apenas situação.”
Carlos Sampaio informou que a legitimidade do conselho para analisar fatos anteriores à posse deverá ser discutida ao final do processo, após as investigações sobre o mérito das denúncias. “Antes de formarmos um juízo de valor, precisamos analisar com detalhes todas as decisões sobre o tema. A ideia é termos uma uniformização definitiva sobre a posição do conselho nesses casos, que deverá ser adotada em todos os processos daqui em diante”, disse.
Verbas indenizatórias
Nesta terça (29), Eduardo Alckmin também recebeu a notificação oficial do processo, em nome de Jaqueline. Com isso, começa a correr o prazo de cinco sessões ordinárias para a defesa da deputada. O advogado já adiantou que, nesse período, pretende apresentar outra peça de defesa sobre o aditivo do Psol à representação, que trata da denúncia de uso irregular de verbas indenizatórias da Câmara.
Segundo denúncia divulgada pela imprensa, a deputada teria usado parte da verba indenizatória para pagar despesas de uma sala de propriedade de seu marido, Manoel Neto. Segundo Alckmin, o recurso foi utilizado para pagar o condomínio da sala, e não o aluguel, como foi noticiado. Ele afirmou ainda que o ato foi “legítimo”, pois o imóvel seria usado como escritório político. “Todo parlamentar tem direito a essa despesa, seja o imóvel próprio, seja de terceiros”, disse.
Para o advogado, a utilização da verba para pagamento de condomínio exclui possibilidade de “subterfúgios”: “O aluguel poderia dar margem a manobras, como alguém aumentar exageradamente o seu valor, por exemplo. Já o condomínio tem valor prefixado e, portanto, não há possibilidade de desvio.”
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger
