Pauta das sessões ordinárias está trancada por 15 MPs
29/03/2011 - 09:18
A pauta das sessões ordinárias do Plenário está trancada por 14 medidas provisórias. A primeira delas é a 511/10, que autoriza a União a garantir um empréstimo de até R$ 20 bilhões, por meio do BNDES ao consórcio vencedor da licitação para construir o Trem de Alta Velocidade (TAV), o chamado trem-bala.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), defendeu na semana passada a votação da medida, mesmo sem acordo com a oposição. “A oposição atrasou desnecessariamente a votação do trem-bala e tínhamos maioria para votar”, afirmou. A matéria deixou de ser votada na quarta-feira (23) por falta de acordo.
As demais MPs que trancam a pauta são:
- 512/10: concede incentivos fiscais à indústria automotiva instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se vinculados a projetos de novos investimentos e pesquisas;
- 513/10: autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH);
- 514/10: detalha regras da segunda etapa (2011-2014) do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida;
- 515/10: concede crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a órgãos do Executivo e a estatais, com destaque para a Petrobras;
- 516/10: fixa o salário mínimo em R$ 540 para os dois primeiros meses do ano;
- 517/10: reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados se o comprador residir no exterior;
- 518/10: cria o cadastro positivo para a inclusão de dados sobre os pagamentos em dia de pessoas físicas e jurídicas;
- 519/10: autoriza a União a doar estoques públicos de alimentos a países e regiões afetados por eventos naturais e sociais de grandes proporções;
- 520/10: cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para apoiar os hospitais universitários federais;
- 521/10: amplia o valor da bolsa de médico residente e garante licença-maternidade e paternidade a esse profissional;
- 522/11: libera crédito extraordinário de R$ 780 milhões para atender estados e municípios atingidos pelas fortes chuvas de janeiro em municípios da Região Sudeste;
- 523/11: autoriza a União a conceder subvenção econômica ao BNDES para financiar investimentos e capital de giro de empresas dos municípios atingidos pelas fortes chuvas no Rio de Janeiro; e
- 524/11: autoriza a prorrogação, até 31 de dezembro de 2011, de contratos temporários de pessoal vinculados a projetos de cooperação técnica com organismos internacionais.
- 525/11: permite a contratação temporária, em caráter emergencial, de professores para atender a expansão das instituições federais de ensino.
Da Redação/WS