Decisão do STF deverá afetar poucos deputados, diz Marco Maia

24/03/2011 - 10:46  

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) só vale a partir de 2012 terá pequeno impacto na Câmara. “Os tribunais eleitorais ainda vão recalcular os votos, e devemos ter um impacto muito pequeno, talvez em torno de cinco ou seis casos. Isso demonstra que a Ficha Limpa já produziu efeitos”, disse ele.

Segundo Maia, a votação do STF significa um avanço democrático. A confirmação pelo STF das regras aprovadas pelo Congresso, mesmo que somente para 2012, representa, segundo ele, um mecanismo para "fortalecer a vida política".

"Havia um temor de que, ao fazer cumprir uma lei de forma retroativa, isso pudesse criar uma situação de insegurança jurídica no País. A decisão tomada pelo STF garante essa segurança jurídica. É, na minha opinião, uma decisão equilibrada", disse Maia.

O presidente acredita que as próximas eleições, que ocorrerão sob a eficácia da lei, serão mais "transparentes e limpas". "Agora o Ficha Limpa é realidade", ressaltou. "A lei é uma vitória da sociedade brasileira. Por outro lado, acho também que o STF cumpriu com seu papel que é o de garantir que a Constituição seja efetivamente respeitada."

Matéria atualizada às 16h30.

Reportagem - Tiago Miranda/WS