Deputados defendem mudanças nas regras do Conselho de Ética

23/03/2011 - 19:20  

Na sessão de abertura do processo disciplinar contra Jaqueline Roriz (PMN-DF), nesta quarta-feira (23), o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PDT-BA), e o relator do caso, Carlos Sampaio (PSDB-SP), defenderam mudanças nas regras do colegiado. A mais necessária, segundo eles, é dar ao Conselho de Ética os poderes das comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

A ideia é que o conselho possa determinar diligências em órgãos públicos e convocar testemunhas para depor durantes os processos disciplinares, entre outras prerrogativas. Dessa forma, no caso do processo contra Jaqueline, Durval Barbosa e Manoel Neto seriam obrigados a comparecer ao colegiado. Essa medida já está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 548/06, que tramita na Câmara.

Outra proposta de Sampaio é a prevalência da decisão do colegiado nos casos de cassação por quebra de decoro parlamentar. Hoje, caso o conselho aprove a perda do mandato, a decisão final é do Plenário. Somente a maioria absoluta dos deputados poderá efetivar a cassação.

A sugestão do relator é que, caso o conselho decida pela cassação, a medida somente seja derrubada pelos votos de 2/3 do Plenário. “Não é possível que passemos meses nos debruçando sobre o caso e, posteriomente, o Plenário absolva o parlamentar por motivos que não têm nada a ver com o processo”, argumentou.

Integrantes e pena
José Carlos Araújo defendeu também o aumento do número de integrantes do conselho (hoje são 15 titulares e 15 suplentes) e a possibilidade de o colegiado aplicar uma pena diferente da proposta na representação. No primeiro caso, Araújo argumenta que a quantidade limitada de integrantes impossibilita a participação de alguns partidos, como o próprio Psol, autor da representação contra Jaqueline.

Sobre a punição, o presidente explicou que, hoje, o relator pode somente aprovar ou rejeitar a pena prevista na representação. “Todas as representações sempre pedem a pena máxima, cassação, e muitas vezes somos criticados porque o representado não foi penalizado. É que muitas vezes ele não merece ser cassado, mas merece uma pena qualquer, como suspensão”, argumentou.

Hoje, além da cassação, o Código de Ética prevê as seguintes penas: censura verbal e escrita; suspensão de prerrogativas regimentais, como a fala em Plenário; e suspensão temporária do exercício do mandato.