Presidente instaura processo contra Jaqueline e defende mudança no conselho

23/03/2011 - 18:23  

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar  instaurou hoje processo disciplinar por quebra de decoro contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). A partir de agora, ela não pode mais renunciar para escapar dos efeitos do processo. A deputada é acusada de receber recursos ilícitos durante a sua campanha para a Câmara Legislativa, em 2006.

Durante a reunião, o presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), defendeu duas mudanças no colegiado: o aumento do número de seus integrantes (hoje são 15 titulares e 15 suplentes) e a possibilidade de gradação da pena.

No primeiro caso, Araújo argumenta que a quantidade limitada de integrantes impossibilita a participação de alguns partidos, como o próprio Psol, autor da representação contra Jaqueline. Já a gradação da pena é necessária, segundo ele, porque hoje o relator deve se ater à pena sugerida na representação.

“Todas as representações sempre pedem a pena máxima, cassação, e muitas vezes somos criticados porque o representado não foi penalizado. É que muitas vezes ele não merece ser cassado, mas merece uma pena qualquer, como suspensão”, argumentou.

Decisão do conselho
O relator do processo, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), defendeu a prevalência da decisão do colegiado nos casos de cassação por quebra de decoro parlamentar. Hoje, caso o conselho aprove a perda do mandato a decisão final é do Plenário, e é preciso o voto da maioria absoluta.

A proposta de Sampaio é que, caso o conselho decida pela cassação, a medida somente seja derrubada pelos votos de 2/3 do Plenário. “Não é possível que passemos meses nos debruçando sobre o caso e, posteriomente, o Plenário absolva o parlamentar por motivos que não têm nada a ver com o processo”, reclamou.

O deputado informou ainda que o seu relatório terá três partes principais:
- análise sobre a legitimidade do colegiado para investigar ato cometido antes da posse na Câmara;
- provas e conclusões sobre a denúncia de recebimento de dinheiro ilícito durante a campanha de Jaqueline Roriz para a Câmara Legislativa em 2006; e
- provas e conclusões sobre a denúncia de uso irregular de verbas indenizatórias da Câmara dos Deputados.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger