Marco Maia encomenda parecer jurídico sobre trâmite de PECs

16/03/2011 - 17:42  

O presidente da Câmara, Marco Maia, informou há pouco que encomendou à Assessoria Jurídica da Casa um estudo sobre a possibilidade de a Comissão Especial da Reforma Política apresentar propostas de emendas à Constituição (PECs) diretamente ao Plenário, tese sugerida pelo deputado Almeida Lima (PMDB-SE), que preside o colegiado da Câmara.

“A tendência futura é que as duas comissões que discutem o assunto na Câmara e no Senado apresentem um único texto, que será construído paulatinamente na medida em que as discussões avancem nas duas Casas”, disse Marco Maia, após encontro com o presidente do Senado, José Sarney, para discutir a reforma política.

Maia admitiu que a comissão do Senado que discute a reforma política pode terminar primeiro seus trabalhos por se tratar de um colegiado com menos integrantes. Disse também que a reunião de hoje foi um encontro de apresentação de presidentes dos colegiados.

Quando questionado se as votações do Senado sobre o assunto iriam influenciar as da Câmara, Marco Maia considerou natural que as decisões de uma Casa influenciem as da outra.

Tramitação de MPs
Marco Maia reafirmou que não tem como mudar o trâmite das medidas provisórias (MPs) por meio de projeto de resolução, como sugerido pelo senador José Sarney, por se tratar de matéria constitucional.

Maia disse que as questões citadas por Sarney em relação à demora na avaliação das MPs e de inclusão de assuntos que não são pertinentes com o tema principal da MP é um problema que ocorre tanto na Câmara quanto no Senado e, muitas vezes, os deputados têm que analisar em um dia as alterações propostas. Marco Maia admitiu, no entanto, a possibilidade de, no futuro, discutir uma eventual mudança no rito das MPs.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo