Adiada decisão sobre posse de suplentes de partidos
16/03/2011 - 13:30
Um pedido de vista adiou a decisão da Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). sobre o cumprimento das liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam a posse dos suplentes de partidos, e não de coligações. Na reunião desta quarta-feira, o relator, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), apresentou parecer favorável ao cumprimento das liminares. A decisão será tomada na próxima reunião da Mesa, cuja data ainda não foi definida.
As liminares se referem aos casos dos deputados Carlos Alberto Lopes (PMN-RJ) e Jayro Atayde (DEM-MG), que assumiram vagas na Câmara como suplentes de coligação, em substituição aos deputados Alexandre Silveira (PPS-MG) e Alexandre Aguiar Cardoso (PSB-RJ), que se licenciaram para ocupar cargos nos governos de seus estados. Pelo entendimento do STF, os empossados deveriam ter sido Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB-RJ).
A assessoria jurídica da Mesa Diretora argumenta que a decisão do STF só chegou à Casa depois da posse dos suplentes das coligações (Lopes e Atayde).
Entenda o impasse entre Câmara e STF sobre a posse de suplentes
Reportagem - Silvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição - Paulo Cesar Santos
