Presidência encaminha nesta quarta-feira caso Jaqueline Roriz à Corregedoria

15/03/2011 - 19:16  

O presidente da Câmara, Marco Maia, informou que deve encaminhar nesta quarta-feira (16) a denúncia contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) ao corregedor da Casa, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Ele disse que ainda aguarda informações do Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). sobre o caso. Ao corregedor, cabe elaborar parecer sobre o caso e recomendar ou não a abertura de um processo por quebra de decoroConjunto de princípios éticos e normas de conduta que devem orientar o comportamento do parlamentar no exercício de seu mandato. pelo Conselho de Ética e Decoro ParlamentarÓrgão encarregado de zelar pela observância da ética e do decoro parlamentar na Câmara. Compete-lhe instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, recomendando ou não punições cabíveis aos deputados, que vão desde a censura oral até a recomendação de perda de mandato. Caso seja aprovado parecer que recomende punições severas, ele deverá ser votado pelo Plenário em dois dias, em votação secreta. O conselho atua mediante provocação da Mesa Diretora, nos casos de instauração de processo disciplinar. da Casa.

A denúncia sobre a deputada é baseada em um vídeo em que ela aparece ao lado do marido, Manoel Neto. As imagens o mostram recebendo um pacote com R$ 50 mil reais de Durval Barbosa, pivô do escândalo que levou o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda à prisão.

O caso deverá ser analisado ainda pelo Conselho de Ética da Câmara, que será instalado nesta quarta às 14h30. O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ) confirmou que o partido vai entrar com uma representação contra a deputada logo após a instalação do conselho. Por se tratar de um pedido do partido, a representação será analisada diretamente pelo conselho, independentemente de encaminhamento do presidente.

Processo imediato
Integrantes da bancada do Distrito Federal deverão se reunir com o presidente da Câmara nesta quarta-feira para entregar um documento que defende a abertura imediata de processo no Conselho. O documento é assinado por seis dos oito deputados que compõem a bancada: Erika Kokay (PT), Izalci Lucas (PR), Ricardo Quirino (PRB), Policarpo (PT), Augusto Carvalho (PPS) e Reguffe (PDT). Apenas a própria Jaqueline e o deputado Ronaldo Fonseca (PR) não assinam o documento, elaborado ontem durante reunião da bancada.

A nota diz que o fato de o vídeo ter sido gravado em 2006, antes de Jaqueline Roriz assumir o mandato na Câmara dos Deputados, não deve ser colocado como um entrave para a apuração pela Casa. “É consenso desta bancada que, se as imagens fossem reveladas antes da última eleição [2010], que tornou Jaqueline Roriz deputada federal, muito provavelmente esta não seria eleita”, diz o documento.

Novas denúncias
A representação do Psol vai se focar apenas no vídeo divulgado no início do mês, sem tratar de novas denúncias contra a deputada. No início da semana, foi divulgado que ela supostamente teria usado a verba parlamentar para pagar o aluguel de uma sala que pertence ao marido.

Sobre as novas denúncias, o presidente da Câmara afirmou que os gastos da deputada estão sendo checados pela administração da Casa. “Se ficar comprovado que houve uso equivocado da verba parlamentar, vamos pedir que ela devolva recursos utilizados de forma indevida”, afirmou Marco Maia.

Licença médica
Na segunda-feira à noite, a deputada Jaqueline Roriz divulgou uma nota à imprensa em que confirma que esteve mais de uma vez no escritório de Durval Barbosa e que os recursos seriam parte de dinheiro de campanha não contabilizado. Ela também entrou com uma licença de cinco dias por motivo de saúde.

Marco Maia avaliou que a licença da deputada não vai paralisar o início de um eventual processo, mas reconheceu que, caso a parlamentar recorra a pedidos sucessivos de afastamento, o caso deverá ser analisado pela Presidência. “Uma licença de cinco dias não traz problema. A renovação dela será avaliada na medida em que isso ocorrer”, explicou.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo