Relator pede aprovação de MP que destina R$ 968 milhões à Educação

15/03/2011 - 17:36  

Iniciou-se há pouco a Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. da sessão ordinária destinada a analisar as medidas provisórias que trancam os trabalhos. A primeira delas é a MP 508/10, que concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação para reforço aos programas nacionais de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Alimentação Escolar (Pnae). Ambos são geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) terminou de apresentar seu parecer à MP e recomendou sua aprovação com o texto original enviado pelo Executivo. Devido à desistência dos deputados inscritos para debater o tema, a medida não foi discutida.

Acordo
Pelo acordo entre os líderes na tarde de hoje, o Plenário votará apenas essa MP e a oposição não obstruirá os trabalhos.

Os oposicionistas discordam da votação da MP 510/10 porque será incluída nela uma emenda que prevê um regime diferenciado para as licitaçõesProcesso utilizado pela administração pública para adquirir bens e serviços de fornecedores privados nas melhores condições possíveis. Pode ser pelo critério do menor preço, da melhor técnica, ou do menor preço combinado com a melhor técnica. As modalidades de licitação previstas na legislação são: carta-convite, tomada de preços, concorrência, pregão, concurso e leilão. de obras destinadas à execução das Olimpíadas de 2016 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014 (infraestrutura aeroportuária).

Originalmente, a MP 510/10 exige das empresas reunidas em consórcio solidariedade tributária no pagamento dos tributos federais relacionados ao empreendimento.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi