Jaqueline Roriz pede ao STF apresentação de vídeo periciado
11/03/2011 - 17:29
A deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) pediu nesta sexta-feira ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), a apresentação do vídeo em que se baseia a denúncia de suposto recebimento de dinheiro ilícito durante sua campanha à Câmara Legislativa em 2006. De acordo com o requerimento, a apresentação deverá ser feita após perícia do material por polícia técnica.
O vídeo solicitado contém imagens, divulgadas na semana passada, de Jaqueline Roriz recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM.
Na quinta-feira (10), o Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Federal solicitou a abertura de inquérito no STF sobre a denúncia, e o ministro Joaquim Barbosa foi sorteado para ser o relator do caso. Caberá a ele decidir sobre a abertura ou não do inquérito.
Confira a íntegra do requerimento de Jaqueline Roriz, encaminhado pela sua assessoria à reportagem.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – João Pitella Junior
