Psol pede investigação de Jaqueline Roriz pela Corregedoria

10/03/2011 - 17:51  

O presidente do Psol no Distrito Federal, Antonio Carlos Andrade, e o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) entregaram, nesta quinta-feira, um ofício dirigido ao presidente da Câmara, Marco Maia, para que ele encaminhe ao corregedor da Casa, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), um pedido de investigação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF).

Na última sexta-feira (4), foram divulgadas imagens que mostram a deputada recebendo dinheiro do então secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, delator de um esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM. Na época (2006), Jaqueline era candidata a deputada distrital e o dinheiro teria sido usado na sua eleição.

O ofício é assinado por Antonio Carlos e pelo líder do Psol na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ). Eles pedem que a Corregedoria ParlamentarA Corregedoria é composta por quatro integrantes da Mesa Diretora, designados por ela. É de responsabilidade do corregedor (cargo exercido pelo 2º vice-presidente da Câmara) presidir inquérito, enviado pelo presidente da Casa, que envolva deputado. Cabe à Corregedoria a manutenção do decoro parlamentar, da ordem e da disciplina na Casa. Quando julgar necessário, o corregedor poderá nomear uma comissão de sindicância, a ser presidida por ele mesmo, para averiguar fatos e ouvir depoimentos. Nessa instância, o deputado acusado ainda não está sendo processado. investigue a “eventual desobediência [de Jaqueline Roriz] ao dever fundamental de respeitar e cumprir a Constituição, as leis e as normas internas da Casa”.

Também pedem que o corregedor analise a declaração de bens apresentada pela deputada à Câmara e a situação do processo em que ela é acusada de receber propina para aprovação do Plano Diretor do Distrito Federal. O processo está em curso na Justiça local.

Quebra de decoro
Pelas normas da Câmara, o presidente da Casa fará o “exame de admissibilidade” do pedido de investigação. O objetivo é apurar se o fato em questão constitui quebra de decoro parlamentarConjunto de princípios éticos e normas de conduta que devem orientar o comportamento do parlamentar no exercício de seu mandato. . Caso aceite, remeterá o pedido ao corregedor.

A deputada Jaqueline Roriz foi procurada pela reportagem, mas informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria se pronunciar sobre o pedido do Psol. A assessoria também não confirmou se a parlamentar pretende falar sobre o assunto na próxima semana.

O secretário-geral da Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º)., Sérgio Sampaio, afirmou que o presidente Marco Maia poderá acionar a Corregedoria ou diretamente o Conselho de Ética. "O presidente já anunciou que, conforme o conteúdo da peça que ora se apresenta, se houver elementos que ele entenda suficientes, ele poderia remetê-la ou ao Conselho de Ética - que já será instalado na semana que vem - ou, conforme o caso, se ele assim entender que carece de maiores informações, a Corregedoria poderia então aprofundar um pouco mais nas investigações."

Conselho de Ética
“Uma parlamentar que foi pega num ato daquela natureza não pode estar no convívio do Congresso”, disse o presidente do Psol. Ele adiantou que na próxima quarta (16) o deputado Chico Alencar vai apresentar uma representação contra a deputada diretamente no Conselho de Ética e Decoro ParlamentarÓrgão encarregado de zelar pela observância da ética e do decoro parlamentar na Câmara. Compete-lhe instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, recomendando ou não punições cabíveis aos deputados, que vão desde a censura oral até a recomendação de perda de mandato. Caso seja aprovado parecer que recomende punições severas, ele deverá ser votado pelo Plenário em dois dias, em votação secreta. O conselho atua mediante provocação da Mesa Diretora, nos casos de instauração de processo disciplinar..

Nesse caso, o partido pedirá a cassação de Jaqueline por quebra de decoro. A data de representação coincide com o dia em que o presidente da Câmara anunciou que pretende instalar o Conselho.

Tanto o presidente do Psol quanto o senador Randolfe Rodrigues apostam em uma mudança de atitude do Conselho de Ética, que hoje entende que qualquer investigação deve ser limitada aos atos praticados durante o mandato.

O senador lembra que, em 2007, o então senador Joaquim Roriz, pai da deputada, renunciou ao cargo antes que o Conselho de Ética do Senado iniciasse investigações de denúncias contra ele, ocorridas antes do início do seu mandato. “Como tem um precedente no Senado, creio que a Câmara poderá analisar o caso da mesma forma”, disse Rodrigues.

Projeto
O deputado Reguffe (PDT-DF) decidiu se antecipar a eventuais mudanças de entendimento do conselho e nesta quinta apresentou um projeto de resolução (PRC) que modifica o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara para determinar que a obtenção de vantagens indevidas no exercício do mandato parlamentar ou “para obtenção deste” também seja considerada quebra de decoro.

Na prática, segundo ele, a mudança permite que atos anteriores ao mandato, relacionados com ilegalidades nas campanhas eleitorais, poderão ser punidos com a perda de mandato. “Qualquer ilicitude que provoque um reflexo na conquista do mandato tem que ter investigação julgamento e punição”, afirmou.

Para ele, o fato de a denúncia contra a deputada ter ocorrido quando ela disputava uma vaga para a Câmara Legislativa do DF não inviabiliza a punição. “Um mandato, o distrital, levou ao outro, federal. Não sei se a população já soubesse de vídeo na época teria votado nela”, disse o deputado. Ele fez questão de dizer que a proposta não é dirigida ao caso da deputada. “Me estranha é que a Câmara nunca tenha mudado isso”.

Reportagem - Janary Júnior e Renata Tôrres
Edição - Newton Araújo