MPF pede ao Supremo abertura de inquérito contra Jaqueline Roriz
10/03/2011 - 17:04
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chefe do Ministério Público Federal (MPFA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).), solicitou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar as denúncias contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF).
Na última sexta-feira (4), foram divulgadas imagens de vídeo que mostram a deputada recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM.
O pedido de abertura de inquérito tem como base depoimento prestado por Durval Barbosa ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O depoimento de Durval, juntamente com o vídeo no qual Jaqueline está presente, foi encaminhado ao MPF.
No pedido, o procurador-geral da República solicitou duas diligências, a serem realizadas pela Polícia Federal em até 30 dias: ouvir o depoimento de Jaqueline Roriz e fazer a perícia do vídeo.
Jaqueline Roriz ainda não se pronunciou sobre as denúncias.
Da Redação/NA
