OAB pede punição para Jaqueline Roriz e fim de benefício para Durval

10/03/2011 - 14:19  

O presidente da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Francisco Caputo, pediu nesta quinta-feira mais investigações sobre o caso envolvendo a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Na última sexta-feira (4), foram divulgadas imagens que mostram a deputada recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM.

Caputo afirmou que, apesar de o vídeo ter sido feito em 2006, o fato político gerado por sua divulgação ocorreu agora, o que é motivo suficiente para abertura de processo contra a deputada, que terá assegurado o direito de defesa. Ele afirmou, no entanto, que a compra de apoio parlamentar e a contribuição ilícita de campanha são fatos que podem gerar um pedido de cassação.  A deputada ainda não se pronunciou sobre o episódio.

Delação premiada
Caputo visitou o presidente da Câmara, Marco Maia. Após a visita, os dois criticaram o benefício de delação premiada concedido a Durval Pereira. Eles afirmaram que todas as informações em posse de Durval precisam ser divulgadas, pois há indícios de que ele tenha mais de 200 vídeos e divulgou apenas 31 deles.

"O princípio da delação premiada pressupõe que todas as informações a respeito do processo venham à tona, sejam colocadas de forma clara e objetiva para a sociedade brasileira", disse Marco Maia.

Ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Pereira recebeu o benefício da delação premiada por aceitar colaborar nas investigações sobre corrupção no governo Arruda (2006-2010).

O presidente da OAB-DF informou que vai ter audiência com o procurador-geral do Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).  para pedir o fim da delação premiada para Pereira.

Investigação do Ministério Público
O presidente da OAB-DF disse que concorda com a iniciativa da Câmara de pedir mais informações ao Ministério Público A Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). sobre as investigações envolvendo Jaqueline Roriz. Caputo e Maia afirmaram que vão esperar a resposta do Ministério Público sobre o caso. Posteriormente, as informações serão encaminhadas à CorregedoriaA Corregedoria é composta por quatro integrantes da Mesa Diretora, designados por ela. É de responsabilidade do corregedor (cargo exercido pelo 2º vice-presidente da Câmara) presidir inquérito, enviado pelo presidente da Casa, que envolva deputado. Cabe à Corregedoria a manutenção do decoro parlamentar, da ordem e da disciplina na Casa. Quando julgar necessário, o corregedor poderá nomear uma comissão de sindicância, a ser presidida por ele mesmo, para averiguar fatos e ouvir depoimentos. Nessa instância, o deputado acusado ainda não está sendo processado. ou ao Conselho de ÉticaÓrgão encarregado de zelar pela observância da ética e do decoro parlamentar na Câmara. Compete-lhe instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, recomendando ou não punições cabíveis aos deputados, que vão desde a censura oral até a recomendação de perda de mandato. Caso seja aprovado parecer que recomende punições severas, ele deverá ser votado pelo Plenário em dois dias, em votação secreta. O conselho atua mediante provocação da Mesa Diretora, nos casos de instauração de processo disciplinar. da Câmara.

Marco Maia lembrou que o vídeo com a deputada foi gravado antes do início do mandato e que as investigações no Conselho de Ética costumam ser limitadas aos atos praticados durante o mandato. Maia disse, no entanto, que esse caso é diferente de outros ocorridos antes da eleição. Para ele, o número de votos recebidos pela deputada poderia ter sido diferente caso os eleitores soubessem da existência do vídeo.

O Conselho de Ética será instalado na quarta-feira (16). Marco Maia afirmou ontem que caberá aos integrantes do conselho discutir mudanças na atual interpretação de apurar somente fatos ocorridos após o início do mandato parlamentar.

O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), informou ontem que o partido vai protocolar hoje um ofício à Corregedoria solicitando a abertura de uma sindicância sobre o caso Jaqueline Roriz. Além disso, assim que o Conselho de Ética for instalado o partido deverá pedir a abertura de processo contra a deputada.

*Matéria atualizada às 14h41

Reportagem – Verônica Lima/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli