Marco Maia pede informações ao MPF sobre caso Jaqueline Roriz

09/03/2011 - 18:27  

O presidente da Câmara, Marco Maia, pediu nesta quarta-feira informações ao Ministério Público FederalA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). (MPF) sobre as investigações do caso que envolve a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). “Nossa intenção é instruir da melhor forma possível o corregedor [deputado Eduardo da Fonte (PP-PE)] a respeito das denúncias em relação à conduta da deputada”, disse Maia.

A parlamentar está sendo acusada de ter recebido dinheiro, em 2006, do então secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa, que foi operador e delator de um esquema de corrupção no governo local que ficou conhecido como “mensalão do DEM”. Na última sexta-feira (4), foi divulgado um vídeo que mostra a deputada, então candidata a deputada distrital, e seu marido, Manoel Neto, recebendo um maço de dinheiro de Barbosa.

“As imagens são fortes e dão conta de uma situação complexa, de um suposto ilícito que precisa ser investigado pela Justiça, pelo Ministério Público e que também será investigado pela Câmara”, disse Maia.

A deputada Jaqueline Roriz foi procurada pela reportagem, mas não foi encontrada.

Reforma política
Nesta quarta-feira, o PMN acatou o pedido de Jaqueline Roriz para substituí-la na Comissão EspecialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. de Reforma Política. O partido já indicou seu líder, Fábio Faria (RN), para ocupar a vaga, e o deputado Dr. Carlos Alberto (RJ) como suplente.

O afastamento, segundo Marco Maia, foi “adequado”. “A deputada Jaqueline tem de se dedicar neste momento à sua defesa, a dar as explicações necessárias à sociedade e à Câmara”, disse.

Já o presidente da comissão especial, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), disse que a decisão de Jaqueline é “de foro íntimo”. Para ele, entretanto, é um "equívoco" achar que parlamentares que sofrem processos judiciais não podem participar de qualquer que seja a comissão. "Não existe meio deputado. Ou ele pode participar de tudo, ou não participa de nada. Por que é possível participar do Plenário e não de uma comissão? Quem pode muito pode menos", argumentou.

Conselho de Ética
Marco Maia informou também que marcou para a próxima quarta-feira (16) a sessão de instalação do Conselho de Ética e Decoro ParlamentarÓrgão encarregado de zelar pela observância da ética e do decoro parlamentar na Câmara. Compete-lhe instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, recomendando ou não punições cabíveis aos deputados, que vão desde a censura oral até a recomendação de perda de mandato. Caso seja aprovado parecer que recomende punições severas, ele deverá ser votado pelo Plenário em dois dias, em votação secreta. O conselho atua mediante provocação da Mesa Diretora, nos casos de instauração de processo disciplinar., órgão encarregado de julgar o comportamento dos parlamentares.

Na própria quarta, o presidente do colegiado deverá ser eleito. Segundo o presidente da Câmara, alguns partidos ainda não encaminharam suas indicações para a composição do conselho. “Estamos reforçando esse pedido de indicação o mais rapidamente possível”, disse.

A abertura de processos contra deputados por quebra de decoro parlamentar Conjunto de princípios éticos e normas de conduta que devem orientar o comportamento do parlamentar no exercício de seu mandato. normalmente segue o seguinte rito: denúncia, sindicância pelaA Corregedoria é composta por quatro integrantes da Mesa Diretora, designados por ela. É de responsabilidade do corregedor (cargo exercido pelo 2º vice-presidente da Câmara) presidir inquérito, enviado pelo presidente da Casa, que envolva deputado. Cabe à Corregedoria a manutenção do decoro parlamentar, da ordem e da disciplina na Casa. Quando julgar necessário, o corregedor poderá nomear uma comissão de sindicância, a ser presidida por ele mesmo, para averiguar fatos e ouvir depoimentos. Nessa instância, o deputado acusado ainda não está sendo processado. A Corregedoria é composta por quatro integrantes da Mesa Diretora, designados por ela. É de responsabilidade do corregedor (cargo exercido pelo 2º vice-presidente da Câmara) presidir inquérito, enviado pelo presidente da Casa, que envolva deputado. Cabe à Corregedoria a manutenção do decoro parlamentar, da ordem e da disciplina na Casa. Quando julgar necessário, o corregedor poderá nomear uma comissão de sindicância, a ser presidida por ele mesmo, para averiguar fatos e ouvir depoimentos. Nessa instância, o deputado acusado ainda não está sendo processado. Corregedoria ParlamentarA Corregedoria é composta por quatro integrantes da Mesa Diretora, designados por ela. É de responsabilidade do corregedor (cargo exercido pelo 2º vice-presidente da Câmara) presidir inquérito, enviado pelo presidente da Casa, que envolva deputado. Cabe à Corregedoria a manutenção do decoro parlamentar, da ordem e da disciplina na Casa. Quando julgar necessário, o corregedor poderá nomear uma comissão de sindicância, a ser presidida por ele mesmo, para averiguar fatos e ouvir depoimentos. Nessa instância, o deputado acusado ainda não está sendo processado. , processo no Conselho de Ética e análise pelo Plenário. As denúncias de partidos políticos, contudo, seguem diretamente para o Conselho de Ética.

O líder do Psol na Câmara, Chico Alencar (RJ), já afirmou que irá protocolar nesta quinta-feira (10) um ofício à Corregedoria solicitando a abertura de uma sindicância sobre o caso. Além disso, assim que o Conselho de Ética for instalado o partido deverá pedir a abertura de processo contra Jaqueline Roriz.

Antes do mandato
O possível processo, contudo, esbarra na interpretação corrente na Câmara de que qualquer investigação é limitada aos atos praticados durante o mandato. Segundo Marco Maia, qualquer mudança nessa interpretação deverá ser discutida entre os integrantes do Conselho de Ética. “É necessário um debate. O que podemos fazer, e vamos fazer, é dar condições para que o conselho funcione de forma ágil e efetiva”, disse o presidente da Câmara.

Hoje, o Código de Ética da Câmara classifica como quebra de decoro o recebimento de “vantagens indevidas” durante o exercício do mandato. O deputado Reguffe (PDT-DF), contudo, já anunciou que irá apresentar um projeto de resolução para alterar esse dispositivo e permitir que os deputados sejam investigados em razão de atos cometidos antes do início do mandato. Pela proposta, será considerado quebra de decoro o recebimento desses benefícios “no exercício do mandato parlamentar ou na obtenção deste”. Na prática, os atos que colaboraram para a eleição do deputado também poderão ser objeto de investigação na Câmara.

No caso de Jaqueline Roriz, há dúvidas sobre a aplicação dessa proposta, já que o vídeo foi gravado em 2006, quando ela era candidata a deputada distrital. Além disso, a defesa da deputada pode alegar que uma regra nova não pode retroagir em seus efeitos. Mas, segundo Reguffe, o objetivo da proposta de resolução “não é atingir alguém especificamente”. “Minha preocupação é termos uma regra daqui para frente que permita uma investigação sobre delitos ocorridos para que a pessoa obtivesse o mandato parlamentar”, disse. Reguffe deverá protocolar o projeto de resolução amanhã.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição - Newton Araújo