Comissões permanentes da Câmara ganham mais autonomia
02/03/2011 - 19:53
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, assinou nesta quarta-feira um ato que concede até R$ 60 mil por ano para cada comissão temática da Casa aplicar no desenvolvimento de atividades legislativas. Serão permitidas despesas com passagens aéreas, hospedagem e alimentação de convidados, organização de eventos e confecção de material de divulgação. No caso da Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização., a autorização de gastos é de até R$ 120 mil anuais.
“Estamos agilizando os trabalhos das comissões, pois antes os processos tinham que vir até o presidente para ele autorizar a realização de seminários, encontros e audiências. Estamos dando mais autonomia para que as atividades aconteçam de maneira mais rápida e com uma dinâmica diferente nos próximos dois anos”, explicou Maia.
Os serviços contratados com esses recursos só poderão ser prestados por meio de contratos mantidos pela Câmara. As estimativas de custos dos eventos, com indicação dos recursos materiais, tecnológicos e humanos necessários, deverão ser encaminhadas à diretoria-geral da Casa para autorização das despesas.
O presidente da comissão poderá autorizar a emissão de passagens aéreas e pagamentos de diárias para deslocamentos de parlamentares ou servidores em missões consideradas emergenciais, em casos de violação de direitos humanos ou de atos contra a ordem constituída e o erário público. Porém, as comissões deverão fazer um planejamento anual para não ultrapassar o limite estabelecido.
Agilidade
O objetivo é dar mais agilidade e valorizar as atividades desenvolvidas pelas comissões. “Esse valor [de R$ 60 mil] é uma média do gasto atual das comissões em atividades como seminários, transporte, publicações e demais despesas para a execução dos trabalhos”, disse Marco Maia.
Em reunião com os novos presidentes das comissões temáticas, Maia ressaltou a importância da integração entre a Presidência, a direção da Casa e as comissões. Para isso, ele propôs a realização de reuniões periódicas com o que chamou de “conselho de presidentes”.
O estabelecimento de metas também foi abordado no encontro. Maia sugeriu que os presidentes apresentem na próxima reunião, ainda sem data definida, os projetos prioritários para cada colegiado.
Repercussão
O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Júlio Cesar (DEM-PI), elogiou a medida. Segundo ele, o ato de Marco Maia "foi muito positivo, pois valoriza e dá mais dinamismo aos trabalhos, fazendo com que todos os presidentes das comissões tenham um maior entrosamento com o presidente da Casa".
Outro que elogiou a medida foi o presidente da Comissão de Turismo e Desporto, deputado Jonas Donizette (PSB-SP). "O presidente entende que, apesar de muitas vezes só ser divulgado o trabalho do Plenário da Câmara, a minúcia do trabalho legislativo se dá nas comissões", disse.
Da Reportagem
Edição – João Pitella Junior
