Para o presidente da comissão, divergências não podem inviabilizar reforma

01/03/2011 - 18:14  

Indicado pelo PMDB para presidir a Comissão EspecialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. da Reforma Política, o deputado Almeida Lima (PMDB-SE) analisa que a falta de consenso sobre um ou outro ponto não pode inviabilizar a votação de uma proposta.

"Vejo que o Parlamento é uma casa dissonante, de opiniões divergentes, como a própria sociedade. A busca do consenso é importante. Mas não vejo por que, naqueles pontos em que não haja consenso, a comissão não possa levar o tema à deliberação da maioria", disse.

Entre outras mudanças nas regras eleitorais, a comissão vai buscar consenso sobre temas como o financiamento públicoSistema de financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente com dinheiro público. Doações de pessoas físicas e empresas são proibidas e sujeitas a punição. O dinheiro destinado a campanhas será incluído na Lei Orçamentária e distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos diretórios nacionais dos partidos políticos, de forma proporcional ao número de eleitores do País. de campanhas, o fim das coligaçõesSistema proposto para substituir as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereador, deputados estadual e federal). A federação funciona como uma forma de agremiação partidária, formada até quatro meses antes das eleições. Durante três anos, os partidos federados deixarão de atuar como partidos isolados e passarão a agir como se fossem um único partido. Hoje um partido pode se coligar com outro para uma eleição e desfazer a união logo em seguida. As coligações na eleições majoritárias (prefeito, governador, senador e presidente) continuarão a valer., a cláusula de desempenhoExigência da Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) - considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal - para que os partidos tivessem direito ao funcionamento nas casas legislativas, a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito na televisão. Para atingir a cláusula, o partido precisaria obter 5% dos votos válidos dados a deputado federal em todo o País, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 2% do total de cada um deles. O partido que não atingisse a cláusula de barreira não teria líder na Câmara, não participaria da divisão proporcional dos cargos da Mesa nem das comissões. para partidos e o sistema de listas fechadasConforme essa proposta, os eleitores não mais elegerão individualmente seus candidatos a vereador, deputado estadual e federal, mas votarão em listas previamente ordenadas pelos partidos. A distribuição de cadeiras seria semelhante à que se processa hoje: cada partido continuaria recebendo o número de lugares que lhe corresponde pela proporção de votos que obteve. Assim, se um partido tem direito a oito cadeiras, entram os oito primeiro colocados da lista.. Se forem aprovadas até outubro deste ano, algumas alterações já poderão ser aplicadas nas eleições municipais de 2012.

Sistema de votação
O relator da comissão, deputado Henrique Fontana (PT-RS), prevê que a maior polêmica será uma mudança no sistema de votação. Os senadores estão estudando, para a escolha de deputados e vereadores, um sistema apelidado de "distritão", em que cada estado seria transformado em um grande distrito, com eleição majoritária. No entanto, há defensores de listas partidárias, abertas ou fechadas, do voto distrital e de sistemas mistos.

Fontana entende que o financiamento público de campanha também deve ocupar lugar central no debate. O mesmo analisa o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), indicado por seu partido para integrar a comissão.

Relator da última comissão especial sobre reforma política na Câmara, Caiado defende que a sociedade seja chamada a participar amplamente desse novo debate. "Do contrário, eu tenho receio que usem a reforma política simplesmente para aquele troca-troca partidário, mecanismo de compra e venda de mandatos para parlamentares mudarem de partido", afirmou.

Almeida Lima lembra que pelo menos o tema não divide governo e oposição: todos os partidos concordam que é importante fazer a reforma, e será uma questão de escolher a melhor possível neste ano.

Reportagem – Ana Raquel Macedo e Marcello Larcher
Edição – Marcos Rossi