Deputados querem que o Legislativo paute agenda política nacional

28/02/2011 - 14:59  

Na abertura dos trabalhos do Congresso Nacional neste ano, vários oradores destacaram a necessidade de fortalecer o Legislativo e torná-lo capaz de pautar a agenda política nacional. Somente na última legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. , segundo os registros taquigráficos da Câmara, esse tema foi abordado em plenário por pelo menos 30 deputados, dos mais diferentes partidos que compõem tanto a base aliada do governo como a oposição. A maior parte dos pronunciamentos é relativa à autonomia do Congresso em relação ao Executivo, que hoje concentra boa parte das prerrogativas na criação das políticas públicas.

Especialistas e deputados divergem, no entanto, sobre a autonomia e o papel efetivo do Parlamento hoje. Para a cientista política Argelina Figueiredo, por exemplo, o Legislativo é sim capaz de influenciar ativamente o governo na definição das políticas nacionais, porque os partidos políticos atuam como um instrumento de coordenação, viabilizando coesão no comportamento político dos parlamentares.

Em estudo feito com o também cientista político Fernando Limongi, ela verificou que, entre 1988 e 2007, 85% dos parlamentares da base governista seguiram a orientação de seus partidos nas votações das propostas apresentadas pelo Executivo ao Congresso (veja infográfico ao lado). Essa disciplina, segundo Argelina Figueiredo, garante força política aos parlamentares. “Sozinho, um parlamentar não consegue nada. Ele tem de se unir na legenda para que seus interesses sejam representados. O partido fortalece o poder e, ao mesmo tempo, atua como mediador entre os interesses dos parlamentares e o governo”, explicou a autora do artigo “Instituições políticas e governabilidade – desempenho do governo e apoio legislativo na democracia brasileira”.

A disciplina dos parlamentares da base aliada, de acordo com a cientista política, não significa necessariamente coerência programática, mas dá ao Congresso, por meio da diversidade de interesses reunidos nos partidos, capacidade de influir na definição da agenda política nacional. Essa influência se efetiva por meio da participação dos partidos no governo.

Imposição da agenda
O também cientista político José Álvaro Moisés acredita, no entanto, que essa disciplina dos parlamentares é resultado da imposição da agenda do Executivo sobre o Legislativo, o que vem enfraquecendo o Congresso ao longo dos anos. Ele explica que essa agenda, imposta pelo governo, acaba enfraquecendo também o papel da oposição.

Alvaro Moisés informa que 46% dos parlamentares de partidos de oposição acompanham a orientação do governo em votações no Congresso (veja infográfico ao lado). “Deixando-se de lado os casos em que a oposição vota favoravelmente ao governo por concordar com propostas de amplo interesse nacional, em boa parte dos casos as expectativas da sociedade civil se frustram em face de uma atuação incapaz de assegurar o princípio do contraditório, essencial para a competição por recursos e nas decisões sobre políticas públicas”, afirma Moisés.

Vantagens do governo
O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) também vê com ceticismo o alto índice de disciplina na base governista. Segundo ele, os parlamentares aliados são fiéis porque recebem o que ele chama de “benesses do governo”. O Executivo, segundo ele, “troca o apoio recebido por benefícios variados, como liberação de recursos previstos em emendas orçamentárias ou verbas para obras e projetos em determinados estados e municípios”.

Já o deputado licenciado Mauríco Rands (PT-PE) discorda e argumenta que há coerência ideológica na maior parte da base aliada do governo. “Embora a base hoje seja muito heterogênea, há uma sustentação comum, uma concordância geral com o governo. Até porque as ideias seguem a opinião pública. Se mais de 80% da população acham que o País está no caminho certo, os deputados tendem a seguir esse mesmo raciocínio”, argumentou. Portanto, segundo o deputado, a disciplina é, em boa parte, resultado dos objetivos programáticos comuns.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Paulo Cesar Santos