Consumidor

Projeto obriga empresas que vendem pela internet a informar CNPJ

A empresa também terá que informar seu telefone e endereço.

18/02/2011 - 13:02  

Arquivo - Gilberto Nascimento
Sandes Júnior quer dar mais segurança aos consumidores.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 104/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga empresas que vendem pela internet a informar em seus sites o número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), além do telefone e do endereço de suas instalações. A proposta é idêntica ao PL 7459/10, do ex-deputado Celso Russomanno, que foi arquivado ao fim da última legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. .

Segundo Sandes Júnior, o mercado virtual tem sido utilizado por fornecedores desonestos para aplicar golpes nos potenciais clientes, descumprindo a oferta apresentada, com a entrega de material de má qualidade, ou deixando de entregar o produto vendido.

"Acreditamos que a obrigação de o fornecedor informar seus dados no site é uma providência que, além de respaldar o consumidor em suas compras, irá ajudar a separar os bons dos maus comerciantes e permitir que eles possam ser encontrados e compelidos a cumprir com suas obrigações com o consumidor", afirma.

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A especialista em webcomércio Valéria Cunha explica os riscos e dá dicas para compras na internet em entrevista à Rádio Câmara.

O texto prevê que os infratores serão penalizados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Tramitação
O projeto ainda será distribuído às comissões técnicas da Câmara.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Daniella Cronemberger

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