Mantega reitera a defesa do salário mínimo de R$ 545

15/02/2011 - 19:23  

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu nesta terça-feira a manutenção da política de valorização do salário mínimo do governo federal, desenvolvida desde 2007, e cobrou o reajuste do mínimo para R$ 545 em votação prevista para esta quarta-feira (16). A bancada de oposição e as centrais sindicais cobram um valor maior, de até R$ 600. “Não foi uma política isolada, e sim uma estratégia geral para elevar os salários e aumentar o emprego”, afirmou Mantega, durante comissão geralA sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. A diferença entre os debates ocorridos durante a votação de matérias e a comissão geral é que, nessas ocasiões, além dos deputados, são convidados a falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido.   (sessão de debates) da Câmara sobre o assunto.

Segundo ele, essa política foi um dos instrumentos que permitiram ao Brasil gerar 1,7 milhão de empregos em 2009, em pleno ano de crise, enquanto outros países demitiam. O ministro disse ainda que em dezembro de 2010 o desemprego no Brasil caiu a 5,3%.

“Várias regiões do País hoje sentem falta de mão de obra, o que é um cenário favorável ao trabalhador”, declarou. Ele acrescentou que os dissídios de 2010, na grande maioria, resultaram em aumentos reais de salário. “No quarto trimestre de 2010, a população ocupada cresceu 3,5%, o rendimento real 6% e a massa salarial 10%. É algo inédito no Brasil: os trabalhadores têm participação cada vez maior na massa de renda”, argumentou.

Acordo
Guido Mantega lembrou que as centrais sindicais e o governo assinaram, em 2007, um acordo com regras em tese permanentes para a valorização do mínimo: o salário seria reajustado com base na valorização do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.  de dois anos anteriores somada à inflação do ano anterior. “Esse acordo garantiu a valorização do salário mínimo ao longo do tempo. Na época, muita gente se opunha à elevação, por dizer que causaria prejuízos às empresas e geraria pressões inflacionárias. Isso se mostrou falso, até porque o mercado de consumo cresceu, gerando um efeito multiplicador na economia”, disse.

Para o ministro, quebrar esse acordo “é ruim porque significa que outros não serão cumpridos e porque traz insegurança em relação aos rumos das despesas do Estado brasileiro”. Pelas regras atuais, o ministro observou que o valor do mínimo será de R$ 616 em 2012. “Haverá um aumento real de pelo menos 7,5%, mais a variação da inflação, o que chegará a 13% ou 14%”, disse. Mantega propôs a manutenção da fórmula atual até 2015, como prevê o projeto encaminhado pelo governo ao Congresso.

Mantega admitiu que os gastos do governo aumentaram nos últimos anos. Segundo ele, porém, a elevação das despesas refere-se à ampliação dos programas de transferência de renda (6,8% a 8,8% do PIB ao longo do Governo Lula), às políticas de combate ao desemprego e aos prejuízos à economia durante a crise mundial.

Corte no Orçamento
Mantega associou a necessidade de manter o mínimo em R$ 545 ao esforço fiscal do Executivo, que já anunciou um corte orçamentário de R$ 50 bilhões. “Há quem critique o governo e preveja o descumprimento do corte de R$ 50 bilhões. Se começarmos descumprindo o salário mínimo de R$ 545, então vão prever o descontrole fiscal e inflação maior”, argumentou.

Ele disse haver vários pleitos em discussão que podem trazer insegurança quanto aos rumos das finanças públicas. “Não temos condição fiscal de aumentar despesas”, sustentou, citando que cada R$ 1 a mais no salário mínimo custará para o Estado cerca de R$ 300 milhões. Assim, o salário de R$ 600 custaria R$ 16,5 bilhões só em 2011. “O impacto é grande e temos limitação orçamentária”, destacou.

Da Reportagem
Edição – João Pitella Junior