Prefeituras querem compensação por aumento do mínimo

15/02/2011 - 19:16  

O representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), André Amorim Alencar, cobrou compensações para as prefeituras pelo reajuste do salário mínimo acima dos atuais R$ 540. Segundo ele, que participou nesta terça-feira do debate no plenário da Câmara sobre o tema, as prefeituras, em seu conjunto, são o maior empregador do Brasil, com 5,5 milhões de funcionários só na administração direta — grande parte dos quais remunerados com base no salário mínimo. A Câmara deverá votar nesta quarta-feira (16) o reajuste do mínimo. Enquanto o governo cobra a aprovação do valor de R$ 545, a oposição quer até R$ 600.

Alencar alertou que muitos municípios estão com as finanças ameaçadas e podem descumprir a Lei de Responsabilidade FiscalLei Complementar 101, que impõe ao governo o controle de seus gastos condicionado à sua capacidade de arrecadação. A lei define limites para os gastos de pessoal nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e para cada um dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). O descumprimento dos limites leva à suspensão das transferências voluntárias e da contratação de operações de crédito. Além disso, os responsáveis ficam sujeitos às sanções previstas no Código Penal.  e superar o teto fixado para os gastos com pessoal. Segundo ele, o reajuste dos últimos anos representou um custo de R$ 9,5 bilhões para a folha salarial das prefeituras.

Equilíbrio
O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, afirmou que a distribuição de renda é importante, mas que dois outros elementos precisam ser considerados: o equilíbrio fiscal e a competitividade das empresas.

Ele disse que o reajuste do mínimo deveria ser analisado pela ótica da sustentabilidade, tanto do setor publico como do privado. “O reajuste tem que poder ser absorvido sem gerar perda de competitividade”, explicou. Castelo Branco alertou para o risco de “desequilíbrios que podem levar a perdas nos programas governamentais e das empresas”.

Castelo Branco alegou que o mínimo já subiu mais de 70% em termos reais, na última década, e que em dólares a elevação foi ainda maior. “É preciso considerar o impacto na comparação com os preços dos produtos estrangeiros, que pode prejudicar a competitividade da indústria nacional e o próprio nível de emprego”, declarou.

Ele argumentou que o Brasil é muito heterogêneo, e que as empresas das regiões mais pobres e dos setores mais frágeis podem ser muito afetadas.

Reajuste para R$ 600
O diretor-executivo da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), Geraldo Biasoto Júnior, por sua vez, declarou que é “viável e justo” o reajuste do mínimo para R$ 600. Segundo ele, seriam necessários cerca de R$ 13,5 bilhões para custear o aumento.

O economista foi convidado para participar da comissão geralA sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. A diferença entre os debates ocorridos durante a votação de matérias e a comissão geral é que, nessas ocasiões, além dos deputados, são convidados a falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido.   pelo PSDB, cujo último candidato à Presidência da República, José Serra, defendeu um mínimo de R$ 600. Esse valor, para Biasoto, seria compensado “facilmente” por uma reestimativa da receita pública e pela redução dos gastos do governo. Segundo ele, a reavaliação das arrecadações da Previdência Social, dos recursos dos impostos e das contribuições aponta para um aumento de R$ 24 bilhões na receita pública.

Biasoto propôs o reajuste dos gastos do governo para os mesmos níveis de 2008, corrigidos. Isso, segundo ele, representaria uma economia de R$ 11,5 bilhões. “Devemos lembrar que 2008 não foi um ano expressivamente restrito do ponto de vista do gasto público”, disse.

Da Reportagem
Edição – João Pitella Junior