Identidade poderá trazer informações sobre deficiência visual

14/02/2011 - 20:53  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 8016/10, da deputada licenciada Maria do Rosário (PT-RS), que inclui, na carteira de identidade dos deficientes visuais, informações sobre a deficiência. O texto altera a Lei 9.454/97, que institui o número único de Registro de Identidade Civil.

O objetivo da proposta é garantir um documento com validade nacional para os deficientes visuais. "Em geral, os registros que identificam a deficiência ficam limitados aos municípios onde moram essas pessoas", afirma a autora. O texto prevê que as informações do documento estejam também em braile.

Conforme Maria do Rosário, o sistema de identificação usado hoje em alguns municípios gera constrangimento à população, pois exige exames periódicos mesmo de pessoas com deficiência irreversível. "Com a inserção das informações no Registro de Identidade Civil, eliminaremos barreiras que impedem o pleno exercício da cidadania pelos deficientes visuais", diz.

Tramitação
A proposta tramita em conjuntoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. com o PL 7699/06, do Senado, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência. Os projetos estão prontos para serem analisados pelo Plenário.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcelo Oliveira